A Segurança Social em Angola não é apenas uma questão de apoio financeiro em momentos de dificuldade. É um sistema integral que afecta a vida de todos os cidadãos, desde os trabalhadores formais até os independentes. O nosso artigo irá guiá-lo aos detalhes essenciais desta rede de protecção social, revelando como ela molda as vidas de milhões de angolanos.

Vamos desvendar as nuances e particularidades que tornam a Segurança Social angolana única, enquanto mantemos um olhar atento aos princípios universais que a orientam. Explore connosco esta importante faceta da sociedade angolana, que desempenha um papel crucial na vida de todos nós e que pode ter semelhanças, mas também diferenças marcantes em relação à realidade de outros países. Acompanhe-nos nesta jornada de entendimento da Segurança Social em Angola e esteja preparado para aprender, questionar e compreender melhor este sistema que afecta a vida de todos nós.

A Segurança Social, também conhecida como Protecção Social Obrigatória, é uma realidade assumida colectivamente pelo Estado, de indiscutível importância em quatro vectores essenciais: económico, social, jurídico e político. Como técnica de Protecção Social, a Segurança Social define-se, geralmente, como "A protecção que a sociedade proporciona aos seus membros, através de uma série de medidas públicas, contra as carências económicas e sociais que, de outra forma poderiam ocorrer pela supressão ou redução substancial dos rendimentos em resultado de doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais, desemprego, velhice, morte e encargos familiares". Neste sistema, todas as contribuições são arrecadadas para o posterior pagamento, de forma temporária ou vitalícia, de prestações pecuniárias (subsídios ou pensões) substitutivas dos rendimentos do trabalho nas situações de perda ou interrupção do mesmo, como maternidade, encargos familiares, invalidez, velhice e morte. O Sistema de Segurança Social em Angola é composto por um conjunto de regimes de carácter contributivo, a saber: Regime dos Trabalhadores por Conta de Outrem, Regime dos Trabalhadores por Conta Própria e Regime dos Membros de Confissões Religiosas, mediante o cumprimento de deveres e o direito às prestações definidas por Lei.

Importância da Segurança Social

A Segurança Social reveste-se de extrema importância, uma vez que tem como propósito mitigar as consequências da redução dos rendimentos dos trabalhadores em situações de ausência ou diminuição da capacidade laboral, bem como na maternidade, no desemprego e na velhice. Além disso, visa garantir a subsistência dos familiares em caso de morte do provedor. Adicionalmente, desempenha um papel fundamental ao compensar o aumento dos encargos associados a situações familiares de especial vulnerabilidade ou dependência. Por último, a Segurança Social deve assegurar meios de subsistência à população residente em situação de carência, de acordo com o nível de desenvolvimento económico e social do país, ao mesmo tempo que promove, em colaboração com os indivíduos e as famílias, a sua inclusão plena na comunidade, garantindo uma cidadania responsável. Tudo isto assume uma importância crucial, uma vez que garante que os cidadãos tenham um mínimo de condições de vida dignas nos momentos de necessidade. Esta instituição fomenta a solidariedade social, contribuindo para a redução da pobreza e da desigualdade, e, adicionalmente, desempenha um papel fundamental na manutenção da estabilidade económica e social do país.

Variação das contribuições

As contribuições para a Segurança Social em Angola podem variar conforme a situação do beneficiário e a legislação em vigor. Em geral, os trabalhadores formais têm uma parte dos seus salários deduzida para contribuir para o sistema, enquanto os trabalhadores independentes devem efectuar as contribuições com base nos seus rendimentos declarados. Para efectuar a inscrição dos trabalhadores no sistema de segurança social, o INSS disponibiliza meios electrónicos que permitem aos Contribuintes realizar o processo de forma rápida, sem necessidade de deslocação a uma agência de atendimento. Estes meios incluem o Portal do Contribuinte (INSS VIRTUAL) e o Sistema de Inscrição e Contribuição (SINC).

Dependentes

Para os dependentes, destacam-se o Subsídio de Aleitamento, o Abono de Família, a Pensão de Sobrevivência Temporária, a Pensão de Sobrevivência Vitalícia, o Subsídio por Morte e, para o Segurado em idade activa, têm direito às seguintes prestações sociais: Subsídio de Pré-Maternidade, Subsídio de Maternidade e Subsídio de Funeral. Quanto aos pensionistas em reforma, estão previstos o Abono de Velhice, a Pensão de Reforma Antecipada, a Pensão de Reforma por Velhice e o Subsídio de Funeral.

Embora a Segurança Social disponibilize pensões de velhice como um dos seus benefícios, esta não se limita exclusivamente aos velhos e idosos. O sistema abrange todos os cidadãos e tem como objectivo apoiar pessoas em diferentes etapas da vida, incluindo os mais jovens. Para além das pensões de velhice, a Segurança Social oferece protecção aos segurados em situações de doença, invalidez, maternidade e outras circunstâncias de vulnerabilidade.

A realidade da Segurança Social em Angola pode ter semelhanças com a de outros países, mas também apresenta particularidades resultantes das características legais, económicas, sociais e culturais do país. Cada nação desenvolve o seu sistema de Segurança Social de acordo com as suas necessidades específicas. Portanto, embora haja princípios universais, as nuances locais podem resultar numa realidade da Segurança Social em Angola que difere da de outros países.

PERGUNTAS FREQUENTES
Qual o papel do Estado?

O Estado Angolano, por meio do Sistema de Segurança Social (Protecção Social Obrigatória), assume o compromisso constitucional de proteger todos os trabalhadores e suas famílias contra determinados riscos sociais previstos em lei, que podem ocorrer ao longo da vida e resultar na perda ou redução dos rendimentos, bem como no aumento dos encargos familiares.

Quem deve ser inscrito na SS?

Todos os cidadãos angolanos, assim como os estrangeiros residentes em Angola, desde que trabalhe por contra de outrem ou própria na forma de profissional liberal, incluindo aqui as Entidades Empregadoras.

O que ganho ao estar inscrito?

Ao estar inscrito na Segurança Social, o cidadão tem acesso a prestações sociais ao longo da vida, destinadas aos dependentes e ao segurado em idade activa.

Quais os prazos de inscrição?

A inscrição da Entidade Empregadora junto do INSS deve ocorrer até 30 (trinta) dias após a sua constituição e deve incluir a declaração de todos os trabalhadores sob a sua responsabilidade. Por sua vez, a Entidade Empregadora tem um prazo de 30 (trinta) dias, a contar do início do vínculo jurídico-laboral, para efectuar a inscrição do trabalhador, bem como dos seus dependentes, junto ao INSS.

Quem me deve inscrever?

A responsabilidade pela inscrição dos trabalhadores cabe ao Contribuinte e deve ser efectuada imediatamente após a admissão do trabalhador. A Inscrição é obrigatória para todas as Entidades Empregadoras.

Quanto pago para estar inscrito?

A inscrição é um procedimento gratuito e fundamental, pois é através dela que se efectiva a ligação da Entidade Empregadora e do trabalhador ao Sistema de Segurança Social (Protecção Social Obrigatória). Após a inscrição, a Entidade Empregadora passa a ser denominada Contribuinte, enquanto o Trabalhador é reconhecido como Segurado do Sistema da Segurança Social.

Mário MUNTU Ndala -Professor da Faculdade de Economia da UAN