Opinião

O papel do Instituto Nacional de Qualificações de Angola

No passado dia 18/07/2022 em conselho de ministros foi aprovado o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e o estatuto orgânico da entidade gestora do Sistema “Instituto Nacional de Qualificações de Angola”.

08/08/2022  Última atualização 08H38

O Sistema Nacional de Qualificações (SNQ)inclui todos os aspectos da atividade de um país que resultam no reconhecimento da aprendizagem. Na verdade, estes sistemas abrangem os meios para desenvolver e tornar operacional a política nacional ou regional em matéria de qualificações, disposições institucionais, processos de avaliação e atribuição, reconhecimento de competências e outros mecanismos que associem a educação e a formação ao mercado de trabalho e a sociedade civil, e é assegurada por uma entidade com suficiente autonomia técnica e características próprias"Instituto Nacional de Qualificações”.

Para a maioria dos países, o Sistema Nacional de Qualificações tem a finalidade de assegurar a relevância da formação e das aprendizagens para o desenvolvimento das pessoas, para a modernização das empresas e para a progressão escolar e profissional dos cidadãos. Esta progressão tanto pode ocorrer através da formação ou através de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências. Daí cada país tem procurado, de acordo com a sua realidade e contexto socioeconómico e político, encontrar um modelo próprio de entidade gestora do SNQ que melhor se adequa aos seus objectivos estratégicos. Geralmente, as entidades que gerem o Sistema Nacional de Qualificações têm funcionado precisamente no estabelecimento e aplicação de uma linha metodológica de elaboração de qualificações profissionais, com base nos resultados das aprendizagem, facilitando o carácter integrado e a adequação entre a formação profissional e o mercado de trabalho, bem como a formação ao longo da vida e a mobilidade dos trabalhadores, com a finalidade de proporcionar uma maior articulação entre as ofertas formativas e as necessidades do mercado, fazendo com que haja equilíbrio entre o que se precisa e o que se forma.

A questão que se coloca neste artigo não é a de saber se deve ser desenvolvido e materializado o Instituto Nacional de Qualificações, mas quais os pressupostos que o Governo deverá ter em conta de forma a garantir as condições da sua pertinência e sustentabilidade.

 

Instituto Nacional de Qualificações de Angola

As acções políticas no vasto domínio da educação e do desenvolvimento de competências devem incluir medidas destinadas a melhorar a qualidade e a quantidade da educação e da formação, tendo em conta as necessidades de competências actuais e futuras no mercado de trabalho e na sociedade. As políticas de base para promover o crescimento inclusivo são debatidas, mas duas políticas importantes desempenham sistematicamente um papel fundamental: o capital humano (especialmente a educação) e a criação de emprego em sectores de elevada produtividade. Tal como os governos necessitam de sistemas financeiros, humanos e de responsabilização, governos também necessitam de sistemas de feedback sobre o desempenho.

Segundo a UNESCO/NEPAD,  as entidades implementadoras são os principais organismos estabelecidos através de legislação, e incumbidas pelo Governo de verificar o desenvolvimento e implementação do SNQ. Na maior parte dos países esta responsabilidade cabe à entidade nacional de qualificações, que também superintende em um número de organismos sectoriais, de faixas ou de níveis específicos. Com vista a garantir a implementação das políticas, orientações e planos definidos para o sector da educação, formação profissional e emprego, a Entidade gestora do Sistema "Instituto Nacional de Qualificações” deverá articular-se com todas as entidades activas do sector. A necessidade de múltipla tutela tem a missão de garantir uma maior articulação entre os subsistemas de ensino e da formação, bem como, todos os modelos que acolhem a participação dos parceiros sociais, designadamente representantes dos trabalhadores e do sector empresarial, económico e produtivo nos diferentes órgãos de consulta dos SNQ.

Neste contexto, o estatuto orgânico do Instituto Nacional de Qualificações deverá delimitar os seus pormenores de actuação concreta para garantir a portabilidade vital de capacidades e qualificações de trabalhadores, alavancar o ambiente macroeconómico nacional no contexto regional e internacional, promover a formação de recursos humanos qualificados, adaptabilidade e flexibilidade adequadas às necessidades de desenvolvimento económico do país e assegurar o desenvolvimento e a gestão do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências, assim sendo estruturar o sistema nacional de qualificações.O Instituto deve considerar, no essencial, dois aspectos imprescindíveis: (1) Envolver em primeira linha os departamentos governamentais responsáveis pelo ensino técnico e pela formação profissional, afim de se garantir a devida articulação entre estes dois subsistemas; (2) Garantir a adequação e a participação efectiva dos Parceiros Sociais nos órgãos de consulta da entidade.

Há que aprender das diferentes experiências internacionais: a educação-formação e as qualificações são cada vez mais internacionais, e a portabilidade e mobilidade de competências e qualificações depende da compreensão e confiança mútuas entre países.Deste modo, o Instituto Nacional de Qualificações deverá ter como atribuição a manutenção do Sistema Nacional de Qualificações de Angola, bem como a sua relação com Sistemas Nacionais de Qualificações de outros países ou regiões, nomeadamente da Comunidade Económica da África Austral (SADC).

Em suma, os benefícios esperados com a implementação do Instituto Nacional de Qualificações de Angola é vista como uma instituição destinada a equilibrar a oferta e a procura de competências, tanto no presente como no futuro, e a proporcionar uma boa base de competências para um maior desenvolvimento económico. As partes interessadas dos sectores público, privado e não governamental devem ser envolvidas na implementação e participação nos diferentes órgãos de consulta.

 

Considerações finais

O contributo da educação para o aumento da produtividade do trabalho é limitado devido a fraca complementaridade entre o capital humano e o capital físico. As competências e qualificações existentes não são adequadamente utilizadas no mercado de trabalho. Uma grande percentagem de jovens empregados considera que as suas competências não correspondem aos seus empregos e que a sua educação é inadequada para a preparação para o trabalho. Os empregadores identificam a mão de obra insuficientemente qualificada como um dos principais constrangimentos para as suas empresas e para o recrutamento dos perfis adequados.

É missão desteInstituto contribuir para a melhoria dos níveis de qualificação dos jovens e dos adultos em Angola, promovendo quer uma procura crescente por qualificações, escolares e profissionais, ao nível não superior, quer uma oferta de formação inicial e ao longo de vida que seja amplamente atractiva, de qualidade e relevante para o mercado de trabalho, bem como coordenar e acompanhar o desenvolvimento de políticas nacionais de educação e formação e implementar qualificações, contribuindo no asseguramento da execução das políticas sobre a organização do mercado de emprego e da formação profissional.


Ismael Vunda

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