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O pagamento das casas nas centralidades deve ser alargado

António Eugénio

Especialistas angolanos defenderam recentemente, em Luanda, o alargamento do tempo para pagar os apartamentos nas Centralidades em todo o país, devido à crise financeira que assola às famílias.

24/12/2020  Última atualização 21H08
© Fotografia por: DR
A perda de empregos e a redução do poder de compra dos proponentes são outros factores que estão a provocar o incumprimento das cláusulas contratuais para a liquidação das residências à venda no sistema de renda resolúvel.

Durante um debate na TV Zimbo sobre "o impacto da Covid-19 no sector imobiliário”, os especialistas apontaram que a política do Governo angolano na construção de centralidades em todo o país foi acertada. Porém, os métodos usados para o acesso às mesmas penalizam os ocupantes.

O economista Dorivaldo Adão cita o exemplo de se estabelecer tectos monetários acima de 200 mil kwanzas como média para o acesso aos apartamentos, na medida em que se penalizou muita gente ávida em  ter casa própria. O economista Dorivaldo Adão defende que nos próximos projectos habitacionais que eventualmente o Governo pretende erguer, deve-se estabelecer critérios e métodos inclusivos para o acesso às mesmas.

Dorivaldo Adão reprovou o método de sorteio usado para ter acesso a uma casa nas centralidades, "pecou por ser um método que não encoraja o proponente a concorrer por considerar-se incapaz de atingir o objectivo pretendido”. "Devido à actual conjuntura económica, muitas famílias perderam os seus empregos, e hoje, não têm capacidade de arcar com as suas despesas. 

O economista apelou também aos beneficiários de casas nas centralidades para cumprir com o pagamento dos impostos prediais para que o Governo possa dar sequência a outros projectos habitacionais. Por outro lado, reprova a existência de muitas casas sem habitantes em muitas centralidades por falta de serviços básicos.

 "Há casas fechadas por falta de sistemas de água e energia”, lamentou. Já para o economista Daniel Sapateiro, os condomínios devem criar um fundo para a manutenção dos edifícios, a fim de proporcionar mais durabilidade aos mesmos.

Para o economista, as pessoas que se habilitam a ter uma residência nas centralidades devem ter em conta os hábitos e costumes que garantam uma coabitação em comunidade. "Há gente que vive nos edifícios que não respeita  a vida privada do vizinho. É necessário que cada um saiba como lidar com o outro no elevador, e outras estruturas ligadas ao edifício”.

O jurista Orlando Borges, ligado à AADIC-Associação Angolana dos Direitos do Consumidor, afirmou que a sua agremiação vai continuar a defender o consumidor. Contudo, reprova muitas medidas lesivas a alguns proprietários de apartamentos. 

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