Opinião

O nosso sistema bancário

Editorial

Numa altura em que se levanta a questão, além de iniciativas legislativas e políticas, de se proporcionar maior independência ao Banco Central para alegadamente melhor desempenhar a função e atribuição que lhe cabe, muitos estarão a interrogar-se sobre os últimos acontecimentos relacionados com a posse e tentativa de transferência para o exterior de elevadas somas por parte de um oficial superior das Forças Armadas Angolanas (FAA).

28/05/2021  Última atualização 06H45
Acreditamos todos que, no quadro da economia de mercado e a julgar por recomendações das instituições financeiras internacionais, grande parte delas oportunas inclusive para tornar atractivo o mercado angolano, faz todo o sentido que se conceda maior independência ao BNA. Que haja interdependência entre as instituições, pesos, contrapesos e que, entre as atribuições e funções do Banco Central, haja obviamente o esperado alinhamento com o poder político, democraticamente eleito, na prossecução da política económica, monetária e financeira.

Além das atribuições tradicionais do banco emissor da moeda nacional, esperamos todos que, no âmbito do processo de regulação do sistema bancário nacional, o BNA tenha mecanismos robustos que inviabilizem práticas financeiras criminosas.
Depois do sucedido, alegadamente  com "um banco comercial” através do qual se diz que legalmente ocorreu o levantamento legal do referido montante estimado em 10 milhões de dólares, afigura-se como grave os indícios avançados pelo BNA quando aponta para a possibilidade de bancos comerciais viabilizarem presumíveis práticas financeiras criminosas.
Se a operação bancária ocorreu legalmente, tal  como alega o Banco Central, percebe-se com muita dificuldade a intenção anunciada pelo BNA de abrir um inquérito.

Em todo o caso, as hipóteses levantadas sobre práticas de lavagem de dinheiro, branqueamento de capitais e outras rotinas conexas são de gravidade extrema, numa altura em que o país precisa de se livrar de experiências que prejudicaram muito Angola. O país aderiu a convenções e produziu legislação que serve para dinamizar o combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e, como se espera, precisa de continuar a fazer prova de que os compromissos assumidos com entidades estrangeiras  são irreversíveis na garantia de segurança do mercado bancário angolano.
 Urge, da parte das instituições bancárias, a começar pelo BNA, certificar-se de que o caso do major em posse de elevadas somas de dinheiro em moeda nacional e estrangeira, de origem injustificável, tenha sido mesmo um caso pontual.

Não podemos voltar ao período em que as instituições bancárias nacionais viram "cortadas” as relações de correspondência com as similares e que, por  via dessa realidade, o país viu-se afastado do sistema bancário e financeiro internacional com a supressão de fluxos da principal moeda de reserva internacional.
O sistema bancário e financeiro nacional precisa de se livrar de práticas  que comprometem todo o país e de vulnerabilidades que viabilizam práticas previstas como crimes na legislação angolana.

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