A Lei de Combate à actividade mineira ilegal justifica-se por razões de segurança territorial, mas sobretudo, por razões económicas, ambientais, de saúde pública e de preservação das políticas e estratégias do Estado para o sector, afirmou o secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jâneo Correia Victor.
Um espaço para a realização de vários eventos denominado "Sivam Grand" foi inaugurado, quarta-feira, no distrito urbano da Bela Vista, município de Icolo e Bengo, em Luanda, próximo do Novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto.
O ex-ministro português Pedro Siza Vieira, sócio das áreas bancária e financeira e de Mercado de Capitais, da Sociedade PLMJ, disse, ontem, em Luanda, que o mundo está a olhar para Angola como um grande potencial no que diz respeito à promoção das infra-estruturas.
Pedro Siza Vieira discursou no encerramento da Conferência "Infra-estruturas em Angola”, organizado pela PLMJ, a RVA Advogados e a Associação Angolana de Projectistas e Consultores, realizada numa unidade hoteleira de referência da capital.
Mobilizar mais-valias
Ainda de acordo com Pedro Siza Vieira, a discussão sobre a capacidade de o país mobilizar as mais-valias e os recursos financeiros do sector privado visa garantir resposta ao ritmo de execução das obras.
"Se não fizermos investimentos em infra-estruturas, se não fizermos suficientemente depressa, torna-se mais dificíl assegurar o acesso das indústrias nascentes, sobretudo no que diz respeito ao escoamento da produção nacional aos mercados quer interno quer externo, o abastecimento de energia, que uma economia em crescimento e uma população, cada vez maior, quer para o seu bem-estar...”, disse o sócio da PLMJ Colab Angola.
Modelos alternativos
O encontro da PLMJ Colab Angola - RVA Advogados analisou os modelos alternativos para a implementação de infra-estruturas em Angola.
O financiamento, os modelos de concessão, os modelos FIDIC de gestão de contrato e as ferramentas disponíveis para a gestão de litígios neste domínio foram os temas abordados por especialistas nacionais e internacionais convidados para o efeito.
Para Renata Valenti, responsável da PLMJ Angola RVA Advogados, "o Governo tem feito um trabalho extraordinário no que diz respeito à redução da dívida pública e à estabilização macro-económica, factor essencial para permitir o desenvolvimento de projectos com a participação de privados. Contudo, o volume de financiamento é de tal forma significativo que é impossível que esses projectos sejam financiados exclusivamente por capitais públicos. O sector privado traz não só tecnologia, conhecimento na concepção e eficiência na gestão, como participa no financiamento dos projectos de diversas formas”.
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LoginO banco BCS arrancou, segunda-feira, com a subscrição de um fundo fechado especial de investimento em valores mobiliários, no valor global de cinco mil milhões de kwanzas para as empresas, institucionais e particulares.
A provedora de justiça, Florbela Araújo, dissertou, na terça-feira, sobre o papel do provedor de Justiça aos cadetes do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais (ISCPC/PNA).
Os escritores Agostinho Neto e António Jacinto são, hoje, às 10h, homenageados como “Poetas da Liberdade”, no Festival de Música e Poesia, que acontece no auditório do Centro Cultural de Vila Nova de Foz Côa, em Lisboa, Portugal.
A Lei de Combate à actividade mineira ilegal justifica-se por razões de segurança territorial, mas sobretudo, por razões económicas, ambientais, de saúde pública e de preservação das políticas e estratégias do Estado para o sector, afirmou o secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jâneo Correia Victor.
O Projecto de Lei da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, elaborado pelo Grupo Parlamentar da UNITA, foi entregue ao gabinete da presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira, depois de ter recebido contribuições da sociedade civil no país e na diáspora.