Opinião

O golpe de Estado na Guiné e um certo mimetismo político

Filomeno Manaças

Os militares tomaram de assalto o poder na República da Guiné, no domingo, e o acontecimento foi mais um mau sinal para o continente africano. Independentemente das razões invocadas pelos autores do golpe de Estado para a tomada do poder, o facto é que, em pleno século XXI, apesar dos avanços registados em termos de aplicação das regras do Estado de Direito e da democracia, África continua a assistir ainda ao recurso à força militar como fórmula para tentar resolver questões do fórum eminentemente político e económico.

10/09/2021  Última atualização 06H05
A comunidade internacional condenou de imediato a acção militar e exigiu a libertação do Presidente Alpha Condé, cujas imagens do tratamento repugnante que lhe foi reservado pelos golpistas correram o mundo através das redes sociais.
A República da Guiné está a atravessar momentos difíceis, agravados pela pandemia da Covid-19, mas não estavam esgotadas as possibilidades de mudanças políticas pacíficas e de acordo com o quadro constitucional estabelecido.

As últimas informações que circulam e dão conta da existência de influências externas na preparação e consumação do golpe de Estado no país de Ahmed Sekou Touré, colocam no cerne da questão a determinação do Presidente Alpha Condé em ver melhorados os contratos de exploração dos recursos naturais do país, nomeadamente das jazidas de ferro de Simandou, consideradas das mais ricas reservas inexploradas do minério no mundo.

Portanto, mais do que o cumprimento de um terceiro mandato consecutivo de seis anos na Presidência da República, para o qual Alpha Condé devia abster-se de forçar a alteração da Constituição para poder concorrer, na base do golpe de Estado estão questões económicas de fundo, já que a decisão do Chefe de Estado deposto de rever os contratos e valorizar os recursos do país não agradou a certos círculos de negócios.

Angola condenou o golpe na República da Guiné por ser um acto anti-democrático e inconstitucional, que viola os princípios das Declarações de Argel e de Lomé, da União Africana,  de 1999 e 2000. Ambos os documentos instam os países africanos a pautarem-se pelas regras do Estado de Direito, pelo reforço da democracia e pela promoção e valorização dos direitos humanos.

Na Guiné as opiniões em relação ao golpe estão divididas. Há os que saíram às ruas para festejar, mas há também os que, apesar de atribuírem algumas falhas ao Presidente Condé - o terceiro mandato e a existência de presos políticos -, alimentam fundados receios de que este assalto ao poder está na linha da fragilização da soberania e da independência do país, nomeadamente, com o objectivo de obrigá-lo a aceitar acordos manifestamente desfavoráveis na exploração dos seus recursos.

Por incrível que possa parecer, por cá, nas redes sociais, figuras de proa do maior partido da oposição exultaram com o golpe de Estado na República da Guiné, tentando forçar, de forma descabida, analogias com a situação em Angola.

Esse mimetismo político é das coisas mais acéfalas que se podia esperar de gente que tem assento no Parlamento. Mas não espanta que assim seja, vinda, essa atitude, de quem, em 1992, rejeitou, pela via das armas, os resultados das eleições. Muito menos surpreende quando, recentemente, vimos de que lado a força política e o seu líder se colocaram quando se deram os acontecimentos de Cafunfo.

Essa simpatia em relação às força golpistas na Guiné não esconde o desejo profundo que certos políticos têm de chegar ao poder a qualquer custo.

Quando a comunidade internacional - nomeadamente a União Africana, a Organização das Nações Unidas, na voz do seu Secretário-Geral, António Guterres, e diversos países, entre os quais Angola - se junta para, em uníssono, condenar o golpe de Estado na Guiné e exigir a libertação do Presidente Alpha Condé, e, entretanto, em Angola, há, na oposição política, deputados que apoiam a intervenção militar, estamos em presença, também, de mais um mau sinal para o país e para a democracia no continente africano.

Quem acha que, mesmo estando no Parlamento, onde se discutem os problemas da nação e se tomam decisões na base de um mandato popular, ainda assim deve afivelar um comportamento musculado, está a transmitir-nos uma clara mensagem na linha do pensamento de que "a democracia só é válida quando você ganha as eleições…” Está provado que essa ideia redutora de democracia fez o país parar e regredir durante dez anos (1992 a 2002).

A democracia é um processo, é um espaço de construção de uma sociedade unida na diversidade de opiniões, é uma plataforma de inclusão e de tolerância política, de respeito das ideias contrárias. E, porque a sua finalidade é também a promoção e valorização dos direitos humanos, as suas regras não admitem o recurso à violência para impor a forma de pensar de um grupo sobre os outros.

É o voto, são as eleições e o resultado destas que ditam a predominância de certa ou certas forças políticas sobre as demais. E ainda assim, há sempre espaço para o diálogo, para a busca de consensos, para a composição de interesses em prol da nação, a bem do país.
A democracia não é um intervalo para o regresso ao ciclo de violência e, mais tarde, ela ser retomada. A democracia não entra de férias porque há pirómanos à solta…

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