Opinião

O “entorse” diplomático americano no Sahara Ocidental

Faustino Henrique

Jornalista

"A recente proclamação do Presidente Trump reconhecendo a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental foi um recuo surpreendente dos princípios do Direito Internacional e da diplomacia que os Estados Unidos adoptaram e respeitaram por muitos anos.

26/07/2021  Última atualização 20H37
Esta acção precipitada disfarçada de diplomacia contribuirá para o impasse existente na resolução do conflito de longa data entre o Marrocos e o povo do Sahara Ocidental sobre o status desse território. Além disso, ameaça complicar as nossas relações com a Argélia, um importante parceiro estratégico e terá consequências negativas sobre a situação geral no Norte da África", escrevia em tempos, numa   peça de opinião, saída no The Washington Post, James Baker, antigo secretário de Estado entre 1989 a 1992 da Administração Bush e enviado especial da ONU para o Sahara Ocidental entre 1997 a 2004.

Este grande diplomata parece ter ficado ainda mais frustrado quando as suas expectativas sobre a vinda de uma administração democrata, com a eleição de Joe Biden, viria como se previa "desfazer" a gaffe republicana, acabaram goradas com a informação dada pelo Departamento de Estado, validando o acto.

Na senda dos Acordos de Abraão, por via dos quais os países árabes, desde o Médio Oriente ao Norte de África, passaram a reconhecer e normalizar as relações com o Estado de Israel, sob a mediação da então administração republicana de Donald Trump, Marrocos soube aproveitar a jogada diplomática, ao condicionar o passo que daria ao reconhecimento dos Estados Unidos à sua alegada soberania sobre os territórios do Sahara Ocidental.

Não há dúvidas de que jogou forte o peso e papel do poderoso lobby judeu em  Washington, encarnado pelo American Israel Public Committe (AIPAC), a conhecida organização pró israelita que chega a ser solicitada pelos legisladores americanos para propostas em matéria Política Externa em que estejam em jogo interesses do Estado judaico. De outra maneira, Administração Biden teria deixado cair esta grave violação do Direito Internacional.

No 10 de Dezembro do ano passado, contra todas as expectativas, o presidente Donald J. Trump reverteu décadas de política dos EUA ao anunciar que os Estados Unidos reconheceriam a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental como parte de um acordo em que Marrocos normalizaria as relações com Israel.

Apesar da trégua da ONU em 1991 e dos contínuos apelos do Conselho de Segurança da ONU para o Marrocos e a Frente Polisário para chegar a uma solução mutuamente aceitável, em trinta anos de construção de consenso internacional sobre o caso, eis que os Estados Unidos protagonizam o passo inesperado.

Trata-se de um grande embaraço para a ONU, para a União Africana, para a União Europeia e uma subversão sem precedentes do Direito Internacional  na medida em que todas estas entidades reconhecem o problema ligado à  ocupação de parte do território da República Árabe Saharui Democrática (RASD), independentemente da reivindicação territorial por parte do Marrocos e da Mauritânia.

De acordo com uma peça publicada pelo jornal da Universidade da Cambridge, em Abril de 2021, que descreve as origens do conflito, "as raízes da disputa do Sahara Ocidental remontam à descolonização do território. Em meados da década de 1970, a Espanha começou a descolonizar o Sahara Ocidental,  e tanto Marrocos quanto a Mauritânia reivindicaram o controlo soberano sobre o território. Para resolver a disputa territorial, a Assembleia Geral da ONU encaminhou a questão ao Tribunal Internacional de Justiça, que emitiu uma opinião consultiva em 1975, afirmando que o Marrocos não tinha reivindicação válida de soberania sobre o Sahara Ocidental. Menos de um mês após o parecer da CIJ, 350.000 civis marroquinos marcharam para o Sahara Ocidental, num esforço para reivindicar o território.  Pouco depois , a Espanha retirou-se do Sahara Ocidental e transferiu o controlo conjunto para o Marrocos e a Mauritânia. A Frente Polisário, criada em 1973 como um movimento guerrilheiro marxista, contestou as reivindicações do Marrocos e da Mauritânia sobre o Sahara Ocidental".

Em 2003, quando a ONU optou por mediar um referendo para que as populações do Sahara Ocidental escolhessem entre a integração ao Marrocos, autonomia ou independência, o país do rei Mohammed VI, que sucedeu ao pai, Hassan II, em Julho de 1999, rejeitou a proposta por causa da inclusão do último dos três itens.

De lá para cá, o impasse tem tomado conta do vazio negocial, embora a ONU tenha reafirmado a possibilidade de duas soluções razoáveis para atender eventualmente as reivindicações mútuas, por sinal não convergentes. Por um lado, o direito a autodeterminação do Sahara Ocidental, muito popular em África e subscrita pela União Africana e um eventual acordo entre as partes.

Ninguém esperava que os Estados Unidos, que sempre apoiou a ONU, procurou estar em sintonia com os principais parceiros regionais que suportam a causa do povo sarahui, nomeadamente a Argélia, incorreria nesta inversão de marcha política e diplomática, simplesmente para dar vazão aos Acordos de Abraão. 

É verdade que a Administração Biden, numa tentativa desesperada de clarificar mal entendidos, tentou há dias explicar que o reconhecimento dos Estados Unidos não fecha as portas para um entendimento negocial entre Marrocos e as autoridades da RASD. Estas, publicamente, já disseram que em termos legais nada muda com o reconhecimento da soberania de Marrocos sobre o território da RASD.

Mas obviamente que fortalece a posição marroquina que, como qualquer Estado em disputa com o outro, vai socorrer-se sempre do reconhecimento político e diplomático dos Estados Unidos, que não vale pouco hoje em dia. Isto até ao ponto dos países africanos em geral se absterem de condenar o acto de "legalização" da Administração Biden ao passo tresloucado dado por Donald Trump e a União Africana preferir assobiar ao lado.

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