O julgamento do “caso Lussati”, que envolve militares e funcionários civis ligados à então Casa Militar do Presidente da República, desde há algum tempo redenominada Casa Militar, começou ontem em Luanda no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda.
Quando correu a fuga para o domínio público do "draft" do documento que estava a ser "cozinhado" pelos juízes do Tribunal Supremo americano, um facto sem precedentes no sistema de Justiça dos Estados Unidos ao mais alto nível, muitos encararam tal incidente como uma tentativa de sectores pró-aborto medirem a pulsação e a reacção pública, ante a perspectiva de revogação da histórica decisão judicial conhecida por Roe v Wade.
Oito crianças, entre tantas que pedincham pelo espaço público luandense, foram recolhidas, na semana passada pelo INAC, em Luanda, no Largo da Independência, e entregues às famílias, das quais se encontravam afastadas há cerca de duas semanas.
Oito crianças, há-de dizer-se, com propriedade, é grão de areia no deserto, mesmo que seja, apenas na capital do país, como foi o caso e sem necessidade atendermos à distância que nos separa do início da campanha destinada a solucionar o problema dos meninos de rua em Angola.
O drama, é disso que se trata, não é de hoje, tem vindo a alastrar-se, como gangrena, que não se compadece com pensos rápidos, efusões de plantas, evocações de espíritos. Tivesse sido ele atalhado a tempo e não tinha as proporções alarmantes de que se reveste. A exigir, por um lado, pressa, tantas vezes má conselheira, com abundância de exemplos, entre nós, mas, em simultâneo, vagar, algo de que não dispomos. É, uma vez mais, o antagonismo das partes que não raro se chocam e atrapalham.
Oito crianças na cidade de Luanda, pela qual circulam diariamente milhões de pessoas, de todas as idades, é, à primeira vista, número irrisório, mas pode não ser tanto assim se o resgate à rua foi antecedido de investigações pormenorizadas sobre os ambientes dos quais fugiram ou foram escorraçados, causas que levaram àquelas atitudes.
Aquelas crianças, referem notícias, voltaram às casas das quais tinham estado ausentes cerca de duas semanas, disse a directora-geral do INAC, por "instrumentalização de adultos” e "expostas a más práticas da mendicidade pelas próprias progenitoras”.
As declarações não surpreendem quanto à "instrumentalização de adultos”, por serem eles, directa ou indirectamente, pelos exemplos de dão, os responsáveis pelas atitudes das crianças. Mas, causa espanto a acusação de terem sido apenas "expostas a más práticas da mendicidade pelas próprias progenitoras”! Então, os progenitores? Como são gerados os meninos de rua? "Por obra e graça do Espírito Santo”?
A mulher, na generalidade, designadamente em Angola, tem sido, ao longo dos tempos, por circunstâncias diversas, trave-mestra das famílias, a timoneira, tanto em épocas de acalmia, como tempestuosas. É mãe, avó, irmã, esposa, companheira, namorada, amante, concubina, ama, cozinheira, lavadeira. Amiúde, capaz de trocar as voltas a calendários, relógios, ao próprio sono. Exemplos? Há tantos por aí. Entre outros, quitandeiras e zungueiras, muitas com filhos às costas, outros pelas mãos. Na cabeça, uma bacia carregada de esperança do pão incerto de cada dia.
As oito crianças resgatadas, recentemente, das ruas de Luanda foram expostas a más praticas da mendicidade pelas progenitoras, afirmou, baseada em factos, uma responsável pelo INAC. Por lapso, certamente, não mencionou a outra face da culpa, os "progenitores”. Segundo dados oficiais, são uma imensidão crescente, de uma ponta a outra de Angola, os incumpridores das obrigações paternais, que contribuem, com essa atitude, no alastramento de meninos ao "Deus dará”.
O comportamento das progenitoras daquelas oito crianças é condenável, mas pode ser o início de um caminho novo a percorrer rumo ao futuro angolano que está em causa. Que tem de incluir, em casos semelhantes, o apuramento rigoroso de causas, de vária ordem, algumas delas sobejamente conhecidas antes de se apontarem dedos acusadores.
A quantidade de progenitoras responsáveis pela existência de crianças a deambular, dia e noite, pelas ruas há-de diminuir, quando a fuga aos deveres de paternidade merecer a atenção devida de quem deve. Por que não endurecer, por exemplo, as medidas punitivas, aos prevaricadores com penas efectivas de cadeia ou substituídas por trabalhos comunitários, aos fins-de-semana e feriados, principalmente em espaços públicos aos olhos de todos.
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A concordância deve ser entendida como a identidade de género, entre certas palavras, e de número e pessoa, entre outras. Define-se como «a partilha de traços gramaticais como o género, o número e a pessoa, entre dois ou mais elementos estruturais». (Eliseu, 2008, p. 69).
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"Estamos diante de mais uma oportunidade de analisarmos tudo o que fizemos para garantir o cumprimento das metas definidas pelas Nações Unidas em termos da redução da poluição marinha, da protecção dos ecossistemas marinhos e costeiros, da redução da acidificação dos mares, do fim da pesca excessiva e da pesca ilegal", lembrou o Presidente da República, João Lourenço, ontem, em Lisboa, durante a intervenção na II Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, Lisboa, Portugal.
O Serviço de Investigação Criminal (SIC) deteve, nesta quarta-feira, um médico do Hospital Provincial do Uíge, por actos de corrupção e recebimento de indevido de valores para a comparticipações na compra de sémis prótese e fio de aço no valor 70 mil kwanzas.
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