NOTA INTRODUTÓRIA: A Constituição da República de Angola completa mais um aniversário. Para marcar a data, o Tribunal Constitucional, enquanto garante da Constituição, instituiu a “Semana da Constituição”.
Como disciplina que beneficia-se da linguística, do materialismo e da psicanálise sem se colocar como herdeira servil, o Direito deve procurar compreender como um texto funciona, como ele produz sentidos, sendo ele concebido enquanto objecto línguístico-histórico.
A imprensa e os opinion makers nacionais não deram o destaque que a saída de Fernando da Piedade Nando e de Bornito de Sousa do Parlamento merecia.
Este é o mérito de Bornito de Sousa e de Fernando Dias dos Santos "Nandó”. Foi anunciado que estas duas figuras apresentaram à presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, a solicitarem a suspensão dos seus mandatos nesta legislatura.
Enquanto mais velhos da geração anterior, nascida nos anos 40 e 30 continua a arrastar-se pelos corredores do partido e do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos e Bornito de Sousa são dois quadros seniores de topo de indiscutível qualidade, que decidem abandonar o Parlamento e esperamos que façam o mesmo com a actividade política pública.
O excelente exemplo que dão à sociedade é que os políticos não necessitam de permanecer nos cargos até começarem a dormir nas reuniões ou até começarem a debater com jovens com idade dos seus netos. Por uma questão de respeito pelos serviços prestados ao seu partido e ao país ninguém compreenderia que tanto um como outro decidissem levar o mandato ao fim, sendo colegas e subordinados de pessoas que antes tinham trabalhado sob o seu comando.
Nandó, de 72 anos, é um dos políticos angolanos com melhor folha de serviço. Primeiro-Ministro entre 2002 e 2006; Vice-Presidente da República de 2010 a 2012 e Presidente da Assembleia Nacional de 2012 a 2022.
Foi vice-ministro do Interior e posteriormente ministro do Interior. Também foi chefe do SINFO (Serviços de Informação) e Comandante-Geral da Polícia Nacional, cargo que desempenhou até ascender a ministro do Interior, desempenhando as duas funções.
Bornito de Sousa Baltazar Diogo tem 69 anos e foi Vice-Presidente da República entre 2017 e 2022. Antes tinha sido deputado à Assembleia Nacional, ocupando as funções de presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, de presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Nacional, de presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos, Regimento e Mandatos da Assembleia Nacional e de presidente da Comissão Constitucional da Assembleia Nacional. Foi ainda vice-presidente da Assembleia Parlamentar Paritária África-Caraíbas-Pacífico/União Europeia (ACP – UE).
No Governo, teve um desempenho muito bem sucedido como ministro da Administração do Território entre 2010 e 2017.
Ao atingirem tão altos patamares da vida pública do país, não faz qualquer sentido que permaneçam no activo correndo o risco de ver toda a sua estatura diminuída por jovens actores que não conhecem o seu historial nem valorizam o percurso que ambos fizeram. O mesmo se aplica às estruturas partidárias que hoje estão invadidas por uma geração mais nova, ansiosa por oportunidades e de espaço. Do nosso ponto de vista, estes mais velhos deveriam inclusive renunciar aos seus lugares na estrutura partidária para apenas que se possam dedicar unicamente às suas memórias e a actividades de carácter científico e filantrópico. Todos veríamos de bom grado que ambos se dedicassem a criar fundações, a escrever livros e a realizar conferências nacionais e internacionais sobre suas experiências na condução de processos históricos e sobre as suas ideias para o futuro do país. No fundo, a suspensão do mandato no Parlamento e também no partido (oxalá aconteça) libertem-nos para um espaço de maior cidadania que lhes permitam participar mais da vida social angolana.
Por outro lado, trata-se de um exemplo raramente visto. Os seus antecessores fizeram o contrário. Eis a razão por que deveria seria suficientemente valorizado e torcermos todos para que esse gesto inaugure uma nova era da política angolana, a etapa em que os políticos, como os cidadãos normais, ponderem ir para a reforma aos 65 anos.
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