A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o Roteiro para Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), com vista a harmonizar e reforçar as normas e práticas dos organismos públicos em relação aos salários.
O especialista em Relações Internacionais, Osvaldo Mboco, considerou, hoje, a visita do secretário de Defesa dos Estados Unidos da América uma demonstração clara da importância geopolítica de Angola, numa altura em que África enfrenta vários desafios ligados à segurança.
Cerca de 200 pessoas foram, nos últimos cinco anos, vítimas do tráfico de seres humanos no país, um fenómeno que ocorre, de forma mais acentuada, nas províncias fronteiriças, informou, em Luanda, a secretária de Estado para os Direitos Humanos.
Ana Celeste Januário teceu estas informações à ANGOP e referiu que este fenómeno ocorre, fundamentalmente, nas províncias de Luanda (capital do país), Cunene, Lunda-Norte e Malanje, envolvendo adultos e crianças, para trabalhos forçados internamente ou no exterior.
Reconheceu, no entanto, que os casos reportados e lançados na base de dados nacional não reflectem sobre a realidade do país.
Apontou como tipos mais frequentes de tráfico de seres humanos a exploração infantil, a servidão doméstica, a mendicidade e a exploração sexual e têm como razões principais económicas e culturais.
"Mulheres e crianças são as principais vítimas, porque parece ser mais fácil enganá-las, e, quando há mulheres, é mais fácil pegar uma criança e vendê-la, usá-la para trabalhos forçados, exploração sexual e também meninas e bebés para adopção”, esclareceu.
A secretária de Estado explicou que, do total de vítimas, dez por cento são estrangeiras e, entre as angolanas, muitas são enviadas para o exterior, com destaque para Namíbia e Portugal, depois de passarem pela República Democrática do Congo (RDC).
Para tentar inverter o quadro, o Governo tem realizado campanhas de educação, trabalhando com escolas, jovens, crianças, transportadores, com as Polícias Aduaneira e Guarda-Fronteiras, pessoal aeroportuário e todos quanto possam ajudar a sinalizar ocorrências.
Considerou ser a proporção de casos denunciados muito superior aos de julgados, mas já há um grande número de casos julgados que não vêm a público por várias razões, para algumas das quais fez "meia culpa”, sem muitos detalhes.
"Infelizmente, nem todos os casos chegam às autoridades, mas, dos que chegaram até ao nosso conhecimento, vinte e sete por cento transitaram em julgado e com responsabilização”, disse.
A secretária de Estado alertou a sociedade para a denúncia às autoridades sempre que houver situações ou sinais que indiciem possíveis vítimas ou traficantes, como sendo o controlo absoluto sobre os movimentos desses, contacto limitado com a família ou amigos, lesões resultantes de agressões ou quando as vítimas agem como se fossem instruídos, entre outros.
Referiu-se, também, aos falsos "olheiros” que, do estrangeiro, "sondam” os mais incautos com promessas de um futuro grandioso para os filhos como modelo de moda ou futebolista, mas, postos no estrangeiro, nunca mais ninguém sabe deles.
Para desincentivar tal prática no país, o Governo procedeu, em 2021, ao agravamento da pena, que vai de dois a oito anos de prisão, podendo ser ainda aumentada em função da situação.
"O tráfico de seres humanos é, na vertente internacional, uma componente global cada vez mais afinada. Por isso, temos de estar atentos, ligados e denunciar, para que as pessoas não caiam nas armadilhas”, concluiu.
O tráfico de pessoas é uma violação dos direitos humanos e, em face disso, a Assembleia-Geral das Nações Unidas adoptou, em 2010, o Plano de Acção Global contra este flagelo.
Seja o primeiro a comentar esta notícia!
Faça login para introduzir o seu comentário.
LoginO Ministério da Administração do Território (MAT) promove, quinta-feira, em parceria com a ADRA (Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente) e o Instituto Angolano dos Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), a 3ª edição do Fórum de Recolha de Contribuições para a elaboração do orçamento das administrações municipais a constar do OGE-2024.
Os técnicos angolanos de andebol Filipe Cruz (1.º de Agosto) e Willian de Almeida (Inter Club) participam desde, segunda-feira, na cidade do Cairo, Egipto, num curso multiplicador de competências de formação de formadores da Federação Internacional da modalidade (IHF), numa promoção da sua filiada africana (CAHB).
Vários imigrantes brasileiros em Portugal estão com dificuldades de pagar renda de casa e vivem em barracas, devido ao alto custo de vida e os baixos salários para quem tenta a vida em “terras de Camões”.
A meia-distância angolana Vivalda Silva foi contratada para reforçar a equipa egípcia do Al Ahly, durante a 44.ª edição da Taça dos Clubes Campeões sénior feminino de andebol, agendada para a República do Congo, de 27 de Setembro a 7 de Outubro do corrente ano.
A junta militar do Burkina Faso suspendeu, segunda-feira, a revista francesa Jeune Afrique por publicar artigos “inverídicos” que relatavam a tensão e o descontentamento dentro das forças armadas do país, noticiou a Reuters.
A Huawei Angola lançou, esta terça-feira, em Luanda, uma formação em Segurança Cibernética e Protecção da Privacidade junto do Instituto Politécnico de Tecnologias e Ciências (ISPTEC).