O estadista pediu aos empossados que, na acção de administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucionais, tenham sempre presente a necessidade do cumprimento da Lei e da Constituição.

"É sempre uma grande responsabilidade integrar um Tribunal, como é o Tribunal Constitucional. É uma honra por um lado, mas também é de uma grande responsabilidade. Esperamos que na vossa acção tenham sempre presente a necessidade do cumprimento da Lei e da Constituição. Gostaria de desejar-vos boa sorte e sucesso nas funções que a partir de hoje (ontem) passam a desempenhar, quer como juízes conselheiros e como vice-presidente do Tribunal Constitucional”, disse João Lourenço.

Depois de serem empossados, os juízes Victória Izata e Victorino Hossi foram apresentados publicamente, numa cerimónia que decorreu no Palácio de Justiça, orientada pela presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso.

Laurinda Cardoso disse que pretende contar com o apoio dos juízes empossados para juntos continuarem a trabalhar na defesa da autonomia e coesão do Tribunal Constitucional, na promoção do seu fortalecimento, afastando os permanentes riscos de quebras de qualidade das decisões jurisdicionais, com os perigos evidentes para os cidadãos que serão os primeiros a sentir a falta de adequado controlo da legalidade.

A nova vice-presidente do Tribunal Constitucional, Victória Izata, reconheceu as responsabilidades que enfrenta ao assumir o cargo.

Lembrou que o Tribunal Constitucional é um órgão estritamente vocacionado para assegurar o respeito pelos direitos, liberdades e garantias, constitucionalmente consagrados e que ao longo dos 14 anos de existência o Tribunal tem envidado esforços, enquanto guardião da Constituição e garante da protecção dos direitos fundamentais e tem realizado plenamente a função de administrar a justiça em matéria de natureza jurídico-constitucional.

A juíza conselheira, proposta pelo Grupo Parlamentar do MPLA, disse ter consciência que os cidadãos esperam deste Tribunal prontidão, acções de extremo rigor e decisões bem ponderadas.

O juiz conselheiro Victorino Hossi, indicado pelo Grupo Parlamentar da UNITA, disse que vai trabalhar para que o bem-estar das populações e projectar o futuro, criando um espaço no mundo, onde Angola tenha um lugar especial.

Victorino Hossi destacou os trabalhos e missão do Tribunal Constitucional, que, na sua opinião, tem a honra e a capacidade de produzir ideias e acima de tudo realizá-las.

Testemunharam o acto de apresentação pública os presidentes dos tribunais de Contas, Supremo, Militar, procurador-geral da República, Provedora de Justiça, o ministro do Interior, entre outros.