Os deputados da 4ª. Comissão Especializada (Administração do Estado e Poder Local) da Assembleia Nacional mantiveram, quinta-feira, com o Governo Provincial de Cabinda, um encontro de balanço da visita de quatro dias, que realizaram naquela região.
Um total de três famílias que perderam as suas residências e pertences em consequência das últimas chuvas que caíram sobre a cidade de Ndalatando e alguns e bairros periféricos da província do Cuanza Norte, receberam esta sexta-feira, bens de primeira necessidade do Governo local.
O secretário de Estado do Interior, comissário-chefe José Silva, assegurou, segunda-feira, que dentro de alguns meses fica concluída a extensão dos quatro novos estabelecimentos penitenciários que vão permitir uma melhor inserção de reclusos no processo de reeducação e formação técnica e profissional.
Falando por ocasião das comemorações do 44º aniversário dos Serviços Penitenciários, no complexo da Chiva, no Huambo, lembrou que os novos estabelecimentos estão a ser construídos no Moxico (na localidade de Boma), Cuanza-Sul (Cassosso, no Waku-Kungo), Cabinda (Cacongo) e no Bié (Cuquema).
José Silva frisou que a extensão dos serviços vai descongestionar a actividade dos actuais estabelecimentos penitenciários e garantir melhoria da qualidade de vida dos reclusos.
O lema escolhido para este ano "Serviços Penitenciários firme na reabilitação e reintegração social dos reclusos, consolidar a produção agrícola” visa incentivar o melhoramento da dieta alimentar e contribuir para o desenvolvimento económico e social.
O comissário-chefe José Silva afirmou que a direcção dos Serviços Penitenciários continua a envidar esforços para melhorar as condições de trabalho dos efectivos, acompanhar o processo de progressão de carreira, acções formativas nas mais variadas formas e o respeito aos requisitos definidos.
"Temos como visão as estratégias assentes numa perspectiva de dar resposta aos aspectos que influenciam negativamente ou que condicionam a nossa actividade. Por isso, a nossa missão é a de reforçar o compromisso com o Estado e a sociedade”, realçou.
O secretário de Estado do Interior frisou que se deve aprimorar e articular as relações com os órgãos da Administração da Justiça para diminuir o fenómeno de superlotação e instabilidade na gestão dos estabelecimentos penitenciários.
Disse ainda ser necessário promover a formação integral e contínua dos agentes prisionais, dar sequência às acções de formação técnica e profissional dos reclusos, realização de entrevistas regulares aos reclusos e respectivos familiares para garantir a inserção na sociedade, após o cumprimento da pena. Isto, segundo o responsável, deve-se fazer de modo a reduzir os níveis de reincidência, promover e garantir de forma sistemática a valorização da dignidade humana e aplicação do princípio da humanização e boas práticas nas unidades penitenciarias.
Reforçar e capacitar os órgãos de inspecção no controlo e fiscalização dos actos praticados por responsáveis a todos os níveis, constam igualmente do leque de tarefas dos Serviços Penitenciários, que querem ver, igualmente, impulsionada a produção agropecuária e industrial para melhorar a cadeia logística dos reclusos de modo a reduzir o peso elevado que o Estado tem em adquirir outros bens para a manutenção da assistência dos cidadãos privados de liberdade.
Sobre o processo de reeducação e humanização dos reclusos, os Serviços Penitenciários propõem-se reforçar as relações com entidades religiosas, Organizações Não-Governamentais e Filantrópicas, bem como o estabelecimento de parcerias públicas e privadas para o efeito.
A governadora do Huambo, Lotty Nolika, mostrou-se regozijada com o facto de a província albergar o acto central das comemorações de mais um aniversário dos Serviços Penitenciários.
Os Serviços Penitenciários controlam em todo país 24.864 reclusos, distribuídos em quarenta estabelecimentos. Participaram no acto das comemorações de mais um aniversário da instituição, oficiais superiores e subalternos, bem como quadros civis afectos aos diversos órgãos que constituem o Ministério do Interior.
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