Economia

Nova Lei vai trazer melhorias de informações no sector de seguros

Yola do Carmo

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) apresentou na última quinta-feira, em Luanda, o Projecto de Norma Regulamentar sobre a Prestação de Informações Obrigatórias e Periódicas das Empresas de Seguros e Resseguradoras, para consulta pública.

24/09/2022  Última atualização 08H40
Projecto de norma regulamentar © Fotografia por: DR
Na sessão de apresentação, a administradora da ARSEG para área técnica Filomena Manjata disse que para efeitos de supervisão, as empresas têm a necessidade de fazer reportes periódicos ao abrigo do aviso nº. 1/20 de 27 de Novembro, cuja a proposta apresentada é da sua revogação e consequentemente adaptação de um novo normativo, quer da nova Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora (LASR) como as melhores práticas internacionalmente aceites já vividas em outros mercados.

Segundo a responsável, a ARSEG tem a necessidade de propor a redefinição das datas de periodicidade de reporte bem como melhorar os mapas de apresentação dessas informações obrigatórias e periódicas.

"Dando mais consistência para que possamos receber mais informações a nível da supervisão e até de alguma forma auxiliar não só os utentes, como também as próprias empresas de seguros a encontrar o melhor posicionamento de mercado, financeiro e a nível da sua estrutura” assegurou.

Filomena Manjata avançou, igualmente, que 80 por cento dos mapas trazem novidades e distinguem-se dos modelos, hoje, vigentes e estão e lembrou que já foram anteriormente facultados às entidades sem prejuízo de terem sido remetidos para ASAN, devem as entidades estudar estes mapas e remeter à ARSEG todas as contribuições que julguem necessárias, até ao dia 19 de Outubro.

"Estas mudanças em vestes de novidades fazem-se necessárias. Queremos ter um sector de seguros cuja a função de supervisão se faça com respaldo em informações fidedignas mais precisas possíveis e no sentido de facilitar a regulação do mercado de seguros em Angola”.

O regulador tranquilizou que vai continuar a envidar esforços no sentido de melhorar o ambiente de negócios dentro do sector segurador, reduzindo ao máximo as burocracias, procedimentos onerosos que esgotam recursos escassos e muito valiosos, o que não quer dizer que será permitido tudo às empresas.

"As regras fazem-se necessárias, limites devem ser estabelecidos, normas e procedimentos devem ser cumpridos. As informações devem ser prestadas com rigor e com verdade”, salientou a administradora.

Para Walter Branco, um dos prelectores no evento, o quadro da ARSEG, a presente proposta de norma vai permitir a definição dos termos e condições de prestação de contas e aplica-se às empresas de seguros que exercem a sua actividade em Angola, bem como às empresas resseguradoras com sede no território nacional, trazendo ainda benefícios para o regulador e para as empresas.

"Compatibilidade da informação, maior transparência no mercado, garantir a consistência de informação existente no mercado, melhor leitura dos dados disponibilizados isto para o regulador e robustez de informação nos mecanismos de reporte e maior comunicação com o supervisor para as empresas, é o que se almeja”, disse o técnico.

Por sua vez, o técnico da Arseg, Osvaldo de Carvalho, disse que a nova lei vai trazer melhorias de informações que as seguradoras e as outras entidades sujeitas à supervisão devem apresentar ao organismo de supervisão, informações contabilísticas, financeiras, estatísticas e outras de natureza complementar.

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