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Nova Lei Eleitoral está no Parlamento

Dando continuidade ao processo de preparação das próximas eleições, previstas para Maio, o Conselho Nacional das Províncias da África do Sul acaba de aprovar a Lei Eleitoral, que será enviada à Assembleia Nacional, para posterior ratificação pelo Presidente Cyril Ramaphosa para entrar em vigor.

14/01/2019  Última atualização 06H00
DR © Fotografia por: Cyril Ramaphosa mostrou-se preocupado com o aumento dos índices de violência

Como grande novidade, o documento contempla a participação de eleitores que não registaram os endereços e estabelece a ilegalidade do uso de fundos públicos para realizar campanhas políticas.
Composto pelas duas Câmaras do Parlamento (o Conselho da Província e a Assembleia Nacional), o Conselho Nacional das Províncias  está sediado na Cidade do Cabo, Província do Cabo Ocidental.
Ao mesmo tempo que o documento agora aprovado transitava para o Parlamento, a Comissão Eleitoral Independente informou estar pronta para as eleições para as quais estão registados 26,1 milhões de sul-africanos.
Também anunciou que os que ainda não se registaram podem fazê-lo nos dias 26 e 27 deste mês  nos escritórios espalhados por todo o país.
A imprensa começou na sexta-feira a divulgar uma campanha publicitária cuja principal intenção é atrair a participação de jovens, cerca de 50 por cento da população, nas eleições de Maio.
A campanha foi apresentada pela Comissão Eleitoral numa cerimónia realizada na cidade de Midrand, província de Gauteng, na presença de líderes políticos, funcionários do Governo, representantes da sociedade civil, diplomatas e jornalistas.
Não obstante os menores de 30 anos constituírem cerca de metade da população sul-africana, são o sector com menos representação nos eleitores já registados para o pleito.
Na campanha publicitária, jovens de todos os sectores da sociedade explicam a importância de votar numa nova África do Sul, 25 anos após o fim do apartheid e a consequente chegada da democracia.
 
Apelo de  Ramaphosaa ilegal
O Presidente Cyril Ramaphosa lançou no fim- de- semana, um apelo no sentido de serem unidos os esforços de “todos os sul-africanos no combate às violações e violência sexual”. Rotulando o fenómeno como uma “crise nacional”, Ramaphosa, que falava num comício, em Durban, para apresentação do manifesto eleitoral do ANC, recordou que em 2018 as autoridades referiram ter tomado conhecimento de 40 mil violações.
“Trata-se de uma pequena parte do número real deste tipo de crimes, pois muitas das vítimas opta por não apresentar queixa, mas compete-nos a nós tomar as medidas adequadas para proteger as nossas mulheres e as nossas filhas, dando-lhes paz, segurança e dignidade”, declarou o Chefe de Estado sul-africano.
Segundo Cyril Ramaphosa, “a emancipação das mulheres requer uma mudança de atitudes e a criação de condições materiais e legais para poder combater a sua marginalização”.
Nesta intervenção, o Presidente Ramaphosa evidenciou uma clara preocupação de cortar com um passado recente, sobretudo com o que se passou durante a governação do antecessor, Jacob Zuma, prometendo “competência e honestidade” para consolidar a mudança.
Ramaphosa, reafirmou a intenção de levar por diante um programa de reforma agrária para “combater a pobreza que se instalou no meio rural” e prometeu a implementação de medidas contra o desemprego, recordando que a África do Sul é um dos países do mundo com mais jovens à procura de trabalho.

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