Este ano, o 18 de Abril, Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, comemorou-se sob o tema, "Património e Clima, através de diálogos abertos, construtivos e inter-geracionais”, uma data instituída em 1982, pelo Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios, com o propósito de fazer uma reflexão em torno da riqueza e diversidade do património material e imaterial, em todo o mundo

Defende que a preservação do património é tarefa de todos, por ser parte fundamental da herança cultural nacional, e não apenas uma missão do Executivo. Como avalia a atitude do público em relação à preservação do património, como parte da nossa memória colectiva?

Como sabe, as matérias relacionadas com o património e com a consciência preservacionista são, entre nós, ainda bastante recentes. Por isso, o património ainda é desconhecido por uma grande maioria da população, havendo aqui uma clara necessidade de se promover a compreensão da importância do património para que a sociedade seja tida como uma parceira na luta pela preservação do Património Cultural. Mais do que uma mera celebração do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, consideramos a data como um marco que nos permite revisitar e actualizar o nosso compromisso individual e colectivo com a divulgação e promoção do património, com uma ampliação significativa de abordagens, diálogos e a disseminação de informação relativa à sua importância do ponto vista social e até mesmo económico. E, é graças a isso que hoje, já podemos contar com um movimento de interesse, como de estudantes em busca de conhecimentos, instituições e organizações a reivindicarem a classificação e preservação de bens, dentre outras.

O nosso património já se reflecte na História do país?

Não como desejávamos, mas contamos com uma Lista do Património Classificado, representativa, com monumentos e lugares de memória ligados aos vários contextos e períodos específicos da nossa história e cultura. É bem verdade que durante muito tempo a classificação desse património privilegiou o património arquitectónico, sobretudo aquele que está ligado aos períodos de ocupação e de expansão da colonização portuguesa no país. Mas hoje, não é bem assim, já podemos considerar como uma lista de património "genuinamente angolano”, porque, hoje é diferente do passado, os critérios de classificação não se limitam à "monumentalidade”, "antiguidade” ou "excepcionalidade” que em nosso entender sujeitava o país num isolamento histórico, porque as formas de avaliação estavam centradas na arquitectura colonial.

Há um património bem mais antigo e representativo do processo de ocupação, movimentação e actividades humanas, espalhado por todo o país e ainda o património ligado à história contemporânea do nosso país que não faziam parte das prioridades de classificação e de preservação. Hoje, lugares dessa natureza estão incluídos na lista, tornando-a, assim, mais equilibrada e representativa em relação à historiografia angolana.

Importante salientar que, o Património Cultural Imaterial, conformado pela nossa bela e rica diversidade cultural, este, também, não configurava no processo de reconhecimento patrimonial. E, portanto, foram, nos últimos três anos, declarados três bens como património cultural imaterial, designadamente a "Rebita”, o "Sona” e os "Bakama-Zindunga”.

 

O "conflito” entre moderno e tradicional é uma das questões que mais preocupa os peritos da área de património material, particularmente nessa fase em que vemos um crescimento urbano que tende a modificar (alterar) a riqueza patrimonial nacional. Que passos devem ser dados para harmonizar esses dois segmentos?

Defendo, e continuarei a defender, que é a possível coexistência entre o que há de velho e o que pode vir a ter-se de novo nas cidades. Defendo, sim, a harmonia de formas, a escala acertada dos volumes, a preservação da identidade e da paisagem básica das cidades, a diversidade de estilos. Portanto, o novo não pode continuar a sentenciar ou anular os monumentos antigos.

Talvez a solução passe pela recuperação do património muitos degradados e subaproveitados, porque se haver o mesmo interesse e intensidade do ponto de vista de investimento pela defesa e revalorização do património, em relação ao movimento construtivo que se verifica, eventualmente, minimizaríamos as justificações de que o velho denota a cidade.

Outro aspecto importante dessa questão é a precipitação, negligência ou ignorância premeditada em relação ao cumprimento da legislação em vigor, permitindo que se tomem decisões sem ouvir opiniões, sem colher os necessários consensos. É inaceitável que em pleno casco urbano, por exemplo, se admitam e autorizem intervenções sem consulta prévia dos órgãos com competências inerentes à preservação do património.

 

Que radiografia faz sobre o actual estado dos monumentos e sítios a nível nacional?

Há um considerável património degradado. Alguns necessitam de intervenções radicais para a sua recuperação enquanto bem patrimonial. Mas, o problema não se resume na conservação ou recuperação. Precisamos definir novos tipos de usos do património nacional. Embora tenham sido construídos para determinados fins que actualmente não combinam, nada impede que ao património se venha a dar uma utilidade contemporânea, com fins voltados, essencialmente ao serviço da cultura e do turismo.

A falta de engajamento por parte do empresariado é outro problema, pois a maior parte desses imóveis classificados é propriedade do Estado, e é óbvio que este não tem capacidade financeira para desenvolver um programa de recuperação sem a intervenção privada. Há necessidade de uma intervenção mais actuante do ponto de vista da iniciativa privada, até porque o turismo é um campo aberto de oportunidades de negócio no país. Porque não investir no Património?

 

Qual é o universo do património classificado, a nível do país?

No país estão classificados mais de 320 monumentos e sítios, mas tantos outros por se dar tratamento de inventariação e classificação. As províncias melhor representadas na Lista são Luanda, Benguela, e Cuanza-Norte.

Aqui sim, notamos um desequilíbrio porque províncias há com um ou dois monumentos/sítios classificados. Sob este ponto de vista, é curioso que, havendo em Angola um total de 164 municípios, somente 43 tem algum património classificado. Se, por falta de elementos a inventariar ou se pela falta de iniciativas locais de identificação do seu património, francamente não lhe posso responder.

Quantos bens estão classificados a nível de Luanda e como está o processo de conservação, recuperação e manutenção dos mesmos?

Luanda conta, actualmente, com 120 bens classificados e há ainda um acervo considerável por se classificar ou reconhecer. Há algum património recuperado e em vias de recuperação. Alguns financiados pelo Estado e outros pelos seus utentes ou proprietários.

 

No livro dedica largos espaços, capítulos inteiros, a traçar o retrato de figuras com as quais se cruzou e conviveu, algumas das quais constam da história da luta anti-colonial. São os casos de Viriato da Cruz, Mário Pinto de Andrade, Agostinho Neto, Gentil Viana, Deolinda Rodrigues, Eduardo Mondlane, Amílcar Cabral, Sócrates Dáskalos, Comandante Benedito e outros. Foi sua preocupação homenagear dessa forma aquelas personalidades?

Sim. Pretendi sobretudo relembrar personalidades que foram muito importantes na vida do Movimento e da luta de libertação de Angola. São figuras de que nunca se fala nos tempos actuais e que na minha opinião devem merecer evocação de tempos em tempos e até que sejam oficialmente reconhecidas com, por exemplo, a aplicação dos seus nomes em ruas das cidades. Um comandante Benedito, por exemplo, deveria ter o seu nome em ruas.

 

Quais os procedimentos a se cumprir para edifícios classificados como Património Cultural tenham obras de restauro ampliações?

Os procedimentos e critérios são vários, mas nem por isso que sejam complicados de se entender ou de se observar. A Lei 14/05, de 4 de Outubro, também conhecida como a Lei do Património Cultural e o Regulamento do Património Imóvel, são os dois principais instrumentos de orientação em relação ao tipo de tratamento a que o património pode estar sujeito, aos condicionalismos, os critérios, etc.

Ainda em relação aos procedimentos, salienta-se que na verdade cabe aos governos provinciais emitirem as competentes licenças de construção e reabilitação. Entretanto, ao Instituto Nacional do Património Cultural compete emitir um parecer vinculativo sobre os projectos que afectam o património ou as suas zonas de protecção.

 

No âmbito da efeméride, vão ser classificados bens patrimoniais? Se sim, em que províncias?

Sim, por ocasião do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios foram classificados mais 19 bens em Malanje, Luanda, Cabinda, Cuanza-Sul, Benguela, Namibe, Huambo, Bié e Zaire.

 

O património nacional traz proveitos ou rendimentos financeiros aos cofres do Estado, numa altura em que o Governo trabalha em prol da diversificação da economia. Como se poderia obter rendimentos com toda essa herança cultural?

O turismo tem interesse e grande importância para a economia e cultura e até mesmo para o prestígio dos países ou regiões. Há, inclusivamente, países que dele arrecadam receitas e proporciona um elevado nível de vida para as suas populações, justamente, porque este chega a tornar-se numa das suas principais actividades e fonte de obtenção de receitas. Além disso, permite ofertas no mercado de emprego, a requalificação do património e das cidades, o incremento de várias infra-estruturas sociais e de outros elementos que permitem elevar a qualidade de vida das populações.

Por isso, defendo que os elementos de valorização e identidade urbanas e que são essenciais à atracção turística, devem ter um tratamento digno porque ninguém se interessa por ver cidades ou regiões iguais às outras, banalizada pelo capitalismo selvagem, escudado nos vocábulos "Modernização” e "Requalificação”.

Devemos preservar o que há aqui em Angola de diferente, e ao mesmo tempo melhorar as vias de acesso aos potenciais lugares, criar facilidades de investimento em zonas rurais com potencialidades, como Muxima, Massanganu, Dondo, Catumbela, Cambambe e Pungo Andongo, só para citar alguns, onde há muito para apresentar aos turistas. O turismo não é feito só de praia!

 

Que visão tem a respeito do património como ponto de partida do turístico cultural para a criação de empregos?

Devemos desenvolver um novo modo de olhar o desenvolvimento, como uma actuação transversal aos diferentes sectores de intervenção. O turismo cultural é, garantidamente, uma máquina para o desenvolvimento sustentável. Mas, para tal é necessário investir na recuperação do património e preservação ambiental.

Estaríamos desta forma a proporcionar oportunidades de negócio, de desenvolvimento das regiões do país, de promoção das actividades tradicionais, a absorver mão-de-obra, reduzir os actuais desequilíbrios regionais, etc.

 

Como analisa o grau de cumprimento das exigências da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) sobre Mbanza Kongo, classificado como Património Mundial da Humanidade, em 2017?

O Estado angolano, de um modo geral, tem sabido gerir as recomendações da UNESCO. Veja que, a par de algumas melhorias do ponto de vista da promoção e preservação patrimonial, tem um engajamento excepcional, sem o qual não era possível, por exemplo, transferir as antenas que estavam situadas no perímetro do centro histórico para outras áreas circunvizinhas. Outra nota positiva é a transferência, em tempo recorde, do aeroporto para outra área, em Nkegue II. Acabámos, recentemente, de avaliar o grau de cumprimento do Plano de Gestão de Mbanza Kongo 2016-2020, e até já estamos, neste momento, a finalizar a actualização deste importante instrumento de gestão. Em resumo, pontualmente vamos progredindo, embora ainda haja um considerável conjunto de acções que devem ser materializadas para garantir melhores indicadores de desenvolvimento na região e na própria qualidade de vida das populações.

 

Tem havido deslocações de comissões técnicas da UNESCO ao país para avaliar o grau de cumprimento dessas recomendações?

Sabe que a movimentação e circulação de pessoas ficaram bastante condicionadas, nos últimos dois anos, devido a pandemia da Covid-19, mas, ainda assim tivemos acompanhamento de peritos da UNESCO e a mais recente missão foi cumprida em Dezembro do ano passado.

 

A comissão multissectorial criada pelo Executivo já está em condições de fazer um balanço produtivo sobre as exigências da UNESCO?

A Comissão Multissectorial tem feito, prudentemente, essa avaliação em suas sessões de trabalho. Aliás, a comissão faz um acompanhamento de perto de tudo quanto se projecta e se produz sobre Mbanza Kongo e sobre os demais bens patrimoniais no país. Temos sido felicitados por sermos dos poucos países que conseguiu criar no seio das super-estruturas, uma comissão de alto nível para dar tratamento das questões relacionadas com o Património Mundial. Em outras realidades essa figura não existe.

 

Como anda o plano de acção apresentado à Comissão para inscrever a cidade do Cuito Cuanavale e as pinturas rupestres de Tchitundo-Hulo na Lista do Património da Humanidade?

A preparação de uma candidatura está sujeita a várias fases, como o levantamento sistemático de lugares, avaliações de critérios, plano de gestão. Trata-se de um processo com uma dinâmica própria. Há acções que, como a desminagem, a localização exacta de lugares, estão projectadas e que a seu tempo serão concluídas.

 

O turismo tem interesse e grande importância para a economia e cultura e até mesmo para o prestígio dos países ou regiões. Há, inclusivamente, países que dele arrecadam receitas e proporciona um elevado nível de vida para as suas populações, justamente, porque chega a tornar-se numa das suas principais actividades e fonte de obtenção de receitas

 

perfil

Emanuel Caboco

tem 49 anos de idade, especialista em Património Cultura. Quadro sénior do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente colocado no Instituto Nacional do Património Cultural há mais de 30 anos,  exerceu várias funções no Instituto Nacional do Património Cultural, sendo hoje o seu Director Geral Adjunto.

É autor de vários artigos sobre património, museus, territórios, cultura e turismo, publicados em várias publicações científicas e periódicos, incluindo o Jornal de Angola e Jornal Cultura, títulos da Edições Novembro. Foi membro da comissão de redacção da candidatura de Mbanza Kongo à Lista do Património Mundial, fazendo parte hoje da Rede de Profissionais Africanos do Património Cultural