Entrevista

“Nenhum país pode dizer que não tem problemas de tráfico de criança”

O director do INAC - Instituto Nacional da Criança, Paulo Kalesi, admite que o tráfico de crianças é uma realidade em Angola e em todos os países do mundo. Ao associar-se a todas as crianças que apelam a que o dia 1 de Junho volte a ser feriado, defende que Angola tem a protecção da criança como prioridade e faz sentido que, nesta data, cada um fique ao lado do filho

01/06/2019  Última atualização 14H06
Alberto Pedro | Edições Novembro

Ainda é preocupante a situação da criança angolana?
É preocupante, mas não alarmante. É preocupante, porque infelizmente, ainda vamos registando casos gravíssimos que colocam as crianças em risco. Enquanto isto, continuar vamos reclamar, informar e apelar à união. Cada um deve trabalhar para a protecção das crianças, tal como previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada por Angola, e nos instrumentos legais nacionais.

Mais de um milhão de crianças em idade escolar está sem estudar. O Estado viola este direito da criança?
Se olharmos superficialmente, poderia dizer que sim, porque a criança tem o direito à educação. Se a criança não estiver a beneficiar deste direito, está a ser violado um direito. O Estado é obrigado a garantir este direito. Mas, analisando as razões de base, diremos que não, porque todos nós fazemos parte da estrutura política e conhecemos a preocupação desta situação. O Estado estaria a violar se não existissem projectos e preocupações e se esta questão não fizesse parte da agenda do Estado como prioridade. É notório que, nos últimos anos, o Governo tem feito um grande trabalho para garantir o direito à educação, exactamente para ter as crianças no sistema de ensino. Houve avanços, que com a inclusão de mais professores e construção de mais salas de aula, bem como a solicitação do concurso do sector privado, mostram a preocupação do Governo. Durante algum tempo, surgiram as escolas comparticipadas, às quais o Estado cedia os professores.

O Estado continua a deixar muitas crianças sem nome, ou seja, sem registo de nascimento?
A questão do registo de nascimento é ainda polémica. Fazemos parte do sistema e por imperativo, o INAC acaba por ser o ponto de convergência das políticas públicas, que têm a ver com a protecção da criança. O registo de nascimento já foi um grande problema e, hoje, há várias campanhas e projectos gizados para poder acudir a esta situação. O Ministério da Justiça e Direitos Humanos criou, além das conservatórias, lojas de registo e programas de registo de nascimento nas maternidades. Igualmente, realizou campanhas de registo de nascimento para crianças. O Presidente da República exarou um decreto para a gratuidade do registo de crianças até aos 5 anos. Por outro lado, os pais também estão isentos de emolumentos no primeiro registo. Agora, estamos em campanha de registos e Bilhete de Identidade.
As conservatórias têm um número definido de pessoas a registar por dia?
Infelizmente, são destas questões de limitação. Com o sistema que se está a montar, paulatinamente a situação vai ser ultrapassada. Ainda assim, há mais crianças com registo do que sem registo. As conservatórias estão sempre cheias, claro, nascem muitas crianças. Uma ONG no Cazenga e parceira do INAC disse que a conservatória local regista 40 crianças por dia, mas as estatísticas indicam que nascem, no Cazenga, mais de 120 no mesmo espaço de tempo. Hoje, o Cazenga tem mais de uma conservatória. Tem o SIAC. Apesar de existir dificuldade, há muita loja de registo aberta. E neste último Conselho Consultivo, o Ministério da Justiça reassumiu o compromisso de continuar a trabalhar para expandir os serviços.

Há alguma incapacidade de o Governo acabar com o fenómeno de crianças de rua e abrigar aquelas que se encontram em risco?
Temos dito que todas estas crianças de rua têm famílias. Muitas delas não são órfãs. Quando conversamos com elas, dizem-nos que foram maltratadas em casa, acusadas de feitiçaria, passavam fome. O problema não está com as crianças, mas com as famílias. Não é que não existam lugares para elas ficarem. Quase todas elas dizem que já estiveram num centro de acolhimento e fugiram. Temos vindo a trabalhar nas acções direccionadas aos centros de acolhimento. Estamos a trabalhar num regulamento de funcionamento dos centros e também no sentido de catalogar todos. Temos dito que os centros devem estar preparados para lidar com as crianças. Não é a criança que deve adaptar-se à realidade dos centros de acolhimento. Todas estas crianças não têm a mesma capacidade de adaptação. Algumas famílias não conseguem reter as crianças por várias razões...

Quando as famílias não conseguem reter as crianças, é responsabilidade do Estado...
Por isso temos os centros de acolhimento. Temos o Lar Kuzola com mais de 350. O centro está preparado para acolher 200. Em Luanda, vários outros centros.

Há uma superlotação...
Mas, o que nos anima é que muitas já estão a sair do centro com os programas de reunificação e acompanhamento. Nenhuma criança é rejeitada com o argumento de que o centro não tem lugar. Pusemos as crianças dos centros de acolhimento a sensibilizarem as outras. Os adultos devem dizer à criança que pede esmola para ir ao INAC.

O país continua a ter registo de tráfico de criança?
O tráfico de crianças é hoje um problema global. Nenhum país pode dizer que não tem este problema. Os países em desenvolvimento ainda têm problemas ligados a fronteiras. Os nossos documentos facilmente são falsificados. Temos problemas de fome e famílias completamente vulneráveis que aceitam qualquer oferta. A título de exemplo, Angola hoje é um lugar de trânsito, de origem e de destino.

Estas crianças vêm, sobretudo, da República Democrática do Congo?
Temos evidências claras de tráfico de crianças. Temos crianças num centro de acolhimento da província do Zaire, que foram vítimas de tráfico. São raptadas na RDC e estão em Angola. Temos raptadas em Angola e com destino a RDC, que foram interpeladas na fronteira do Luvo. O sistema está cada vez apertado e os raptores abandonaram as crianças na fronteira. O INAC, numa articulação com o SIC e o Ministério da Justiça, no mês passado, reunificou uma raptada na RDC para Angola. Segundo a criança, escapou de uma casa em que estava e foi encontrada nas imediações do Kassequel. Com o apoio do Ministério das Relações Exteriores, dez meses depois, foi entregue oficialmente ao Governo da RDC e à família. Já recebeu crianças angolanas, interpeladas no Brasil, com passaporte falso. Devolvidas a Angola, contactamos as famílias. As crianças apareceram como gémeas e não são. Também recebemos algumas na fronteira com a Namíbia. É uma realidade, sobretudo, naqueles casos em que as mães as cedem a terceiros com ofertas duvidosas. Depois de dois anos, vêm para aqui porque perderam rastos do filho. As famílias devem ter algum cuidado com as supostas bolsas de estudo. Um dos objectivos do tráfico é o trabalho infantil, prostituição, comércio de droga e extracção de órgãos.

Em Angola, é muito comum as crianças serem retiradas do interior e levadas para grandes fazendas para trabalho infantil?
Fizemos parte de uma comissão interministerial para combate ao trabalho infantil. Durante muito tempo, fomos denunciando e acompanhando crianças a serem exploradas nas fazendas. Em Catete, já interpelámos um autocarro que trazia crianças de uma província para Luanda. No Bengo, já encontrámos várias a trabalhar em fazendas e em condições alarmantes. E muitas foram autorizadas pelos progenitores. Havia, num passado recente, crianças a trabalharem nas fábricas de blocos e exploração de inertes. O número diminuiu consideravelmente. Teremos, brevemente, um encontro com os nossos parceiros da Polícia Nacional para definir que os agentes, na estrada, ao interpelarem os automobilistas também possam interpelar crianças que estejam na viatura, para prevenir o tráfico e envolvimento no trabalho infantil.

Acha errado o dia 1 de Junho deixar de ser feriado?
Sim, o país devia parar para reflectirmos. Num país como Angola que tem a protecção da criança como prioridade, faz sentido que pare no dia das crianças cada um fique ao lado do seu filho. Associo-me ao grito das crianças que, há mais de dois anos, interpelam para que 1 de Junho volte a ser feriado.

 

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