O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O subprocurador-geral da República Napoleão de Jesus Monteiro foi apresentado, ontem, em Cabinda, como novo coordenador e acompanhante da Região Judiciária Norte que abrange as províncias de Luanda, Bengo e Cabinda.
Napoleão Monteiro vai encarregar-se da coordenação de todas as actividades judiciais ligadas à zona Norte e no primeiro pronunciamento, após a apresentação, disse que pretende trabalhar com o procurador da província de Cabinda na tramitação processual e administrativa.
"Cada província tem as especificidades a apresentar e, como é óbvio, estamos a começar agora. Vamos procurar inteirar-nos a partir dos procuradores provinciais”, avançou o subprocurador-geral.
O acto de apresentação ocorreu, no Governo Provincial de Cabinda, e foi testemunhado por entidades judiciais locais e pela governadora Mara Quiosa.
Na ocasião, o procurador-geral adjunto da República, João Coelho, disse que recebeu informação da governadora sobre a situação da tranquilidade e paz social na província de Cabinda.
Este evento acontece numa altura em que foi, recentemente, aprovada a lei nº 5/24, que penaliza o contrabando de produtos petrolíferos. Entre as três províncias da Região Judiciária, Cabinda é a mais visada neste aspecto.
Face ao contexto, o novo coordenador e acompanhante da Região Judiciária participa, hoje, na cidade de Cabinda, num encontro para tratar da matéria do contrabando de combustível, com o objectivo de desincentivar a prática.
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LoginO Presidente da República, João Lourenço, transmitiu sentidas condolências aos familiares das centenas de vítimas mortais do trágico deslizamento de terras ocorrido, há dias, no Sul da Etiópia, na sequência de fortes chuvas que caíram sobre a região.
O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, considerou, quinta-feira, em Benguela, o Corredor do Lobito um projecto logístico fundamental e com um impacto “absolutamente extraordinário” na economia da região.
Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.