Entrevista

“Não temos orçamento suficiente”

O Administrador do Lobito, Nelson Joaquim da Conceição, tem 55 anos, licenciatura em física e astronomia e uma pós-graduação em gestão de cidades. Tomou posse no dia 11 de Outubro de 2017. Lobito ocupa uma área de 2.700 km2 e o número de habitantes ronda os 435 mil. Em entrevista ao Jornal de Angola, fala da situação do município que dirige

25/02/2019  Última atualização 07H49
DR

Quais os principais problemas económicos, sociais, demográficos e de saneamento no Lobito?
Os problemas económicos traduzem-se num Orçamento Geral do Estado insuficiente para as necessidades do município, tendo em conta as suas especificidades, o nível de desenvolvimento que possui, o alto índice de desemprego e o empobrecimento da classe empresarial. Nas questões sociais, posso referir um défice no abastecimento de água na zona alta da cidade, onde estão os bairros mais recentes, de energia eléctrica, também na rede escolar e sanitária. Os nossos problemas demográficos derivam de um elevado índice de natalidade e zonas de expansão urbana que foram ocupadas anarquicamente. Posso salientar, igualmente, o saneamento. Temos um sistema de macro-drenagem obstruído e de limpeza e recolha de lixo insuficiente, por falta de meios materiais e humanos e de um aterro sanitário.

No âmbito do ordenamento do território e urbanismo, ainda existe um plano director para o município do Lobito?
Existe um Plano Director Municipal (PDM), que foi aprovado e remetido recentemente ao Ministério do Urbanismo.

Constatamos que a parte da Restinga está totalmente ocupada por construções, sendo uma zona considerada sensível. Como está a questão da manutenção dos esporões de protecção da costa? Quantos são e quando foram colocados?
A zona habitacional da Restinga está totalmente ocupada, estando livre a balnear. Os 21 esporões da costa foram colocados nos anos de 1980 e tem havido uma manutenção pontual.

Fala-se no aterro massivo dos mangais e lagoas interiores para a construção imobiliária. Existe um estudo de impacto ambiental? Se sim, foi realizado por quem?
Os mangais do Lobito não têm sido aterrados e, às vezes, confundem-se com as antigas salinas. Na perspectiva da Administração Municipal, os mangais continuarão a ser preservados e foram encomendados estudos de impacto ambiental a serem feitos por duas empresas de renome, um das quais de nível internacional. Mas cabe ao Governo Provincial revelar o nome delas.

Como é que a Administração lida com a questão ambiental no município?
É política desta Administração a preservação do meio ambiente, particularmente o mundo animal, sobretudo, dos flamingos, realizando campanhas de sensibilização e de limpeza nas margens dos mangais, proibindo a pesca e a deposição de lixo.

Ultimamente, houve a questão dos que habitavam a lixeira na zona da britadeira. Como resolveu o alojamento dessas pessoas?
Está em curso o processo de transferência dos populares que habitam a grande lixeira do Lobito, para uma zona provisória, previamente preparada por esta Administração.

Que recursos tem à disposição para o presente ano?
É prematuro falar de recursos à disposição da Administração para o presente ano, em virtude do Orçamento para 2019 estar a ser revisto e não haver ainda definição sobre a atribuição ou não da consignação especial e dos recursos locais.

Lobito deverá ser dos municípios abrangidos pelo gradualismo das autarquias. Está preparado para isso?
Lobito, pelo nível de desenvolvimento que apresenta, está preparado para as autarquias que se avizinham.

Fala-se muito da existência de uma "máfia" que domina os negócios de vendas de terrenos, a partir da própria Administração Municipal...
A existência de uma "máfia" na venda de terrenos no Lobito não é verdadeira, mas existirão alguns prevaricadores, que o fazem à margem da lei, como é o caso de dois funcionários da Administração que se encontram a contas com a justiça.

Tendo em conta as enxurradas ocorridas no passado, como está a cidade, para o caso de ocorrerem fortes chuvas?
As insuficiências do OGE, de recursos técnicos e humanos impedem-nos de criar as condições reais para receber as chuvas de Março de forma serena. Isto só seria possível se o projecto de desassoreamento das valas de drenagem do Lobito e Catumbela e a reabilitação do troço rodoviário (Bar Africano/Catumbela), vulgo via rápida, incluindo as comportas anti-marés, aprovadas para o Programa de Investimento Publico de 2018, fosse implementado. Entretanto, têm estado a ser feitas algumas intervenções pontuais para minorar a situação.

Como se encontra a situação das pessoas que viviam na lixeira da cidade? Algumas delas eram desalojadas das enxurradas ...
Alguns desalojados de 2015 possuem já habitação própria na “Urbanização dos Cabrais”, estando os restantes a aguardar pela implementação e conclusão do projecto de edificação das 950 casas e da conclusão das construções iniciadas nesta zona.

Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Entrevista