Entrevista

“Não há país mais parecido com o Brasil do que Angola”

Bernardino Manje

Jornalista

No dia em que o Brasil comemora os 200 anos de Independência, o embaixador em Angola, Rafael Vidal fala, em entrevista ao Jornal de Angola, das semelhanças entre os dois países, com relações históricas. "Não há país mais parecido com o Brasil do que Angola, e não há país mais parecido com Angola do que o Brasil", afirma o diplomata.

07/09/2022  Última atualização 06H50
Embaixador Rafael Vidal do Brasil em Angola © Fotografia por: DR

O Brasil assinala, hoje, o bicentenário da sua Independência. Duzentos anos depois, que ganhos teve o país?

O Brasil é a oitava economia do mundo, encontra-se em paz há mais de 150 anos, alimenta o mundo com sua agricultura, produz de alfinetes a aviões comerciais e desenvolveu uma economia formal, inovadora, com serviços de alto nnível. No plano político, é uma democracia consolidada e plural. No campo social, uma sociedade multiétnica, inclusiva, tolerante. Na justiça, um Estado de Direito. Ainda existem desafios pela frente, como a redução das desigualdades económicas, mas o Brasil conta com uma sociedade civil actuante, governo activo, um Congresso altivo e um poder judiciário alerta para a defesa dos direitos de todos. A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu metas sociais, económicas e políticas ambiciosas e que vêm sendo cumpridas. O sistema de saúde pública, que também requer aperfeiçoamentos, pois somos 22 milhões, já apresenta avanços em inclusão das populações desamparadas, de forma gratuita, que se assemelha gradualmente ao modelo de bem-estar social. O mais importante: o Brasil e os brasileiros têm consciência dos seus problemas e buscam soluções. No plano externo, essas soluções são levadas ao mundo em desenvolvimento por meio da cooperação Sul-Sul, que actua em benefício do progresso social de nossos parceiros, dentre os quais um dos mais importantes é Angola.

 

O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a Independência de Angola. De lá para cá, que avaliação faz das relações políticas e económicas entre os dois países?

O reconhecimento da Independência de Angola não foi um gesto de importância apenas protocolar: foi uma manifestação de apoio à descolonização e de aviso às forças contra-revolucionárias de que o mundo estava mudando, e era necessário que as antigas potências coloniais mudassem com ele. Nesse sentido, vindo de uma grande nação como o Brasil, membro fundador das Nações Unidas e aliado do Ocidente na campanha da Segunda Guerra Mundial contra as forças desestabilizadoras da paz e da soberania, a posição do Brasil de saltar em defesa da soberania de Angola foi de grande relevância para impedir esses movimentos recolonizadores. De lá para cá, Brasil e Angola desenvolveram uma parceria estratégica, que actua nos terrenos político, económico, cultura, comercial, de cooperação e consular-cidadão. Angola e Brasil iniciaram sua irmandade muito anos da independência, estando ambas as nações na origem da formação social dos povos angolano e brasileiro, em mais de 500 anos de integração. Como costumo dizer, não há país mais parecido com o Brasil do que Angola, e não há país mais parecido com Angola do que o Brasil.

 

Angola está no processo de diversificação económica. Quais são, neste âmbito, as áreas prioritárias na cooperação entre Angola e o Brasil?

A actuação do Brasil, da diplomacia brasileira, tem sido voltada para aderir e colaborar no processo de modernização da economia angolana, processo que, aliás, foi inaugurado pelo Presidente João Lourenço, pode-se dizer. Estamos na linha de frente, por iniciativa do governo do presidente Jair Bolsonaro, de iniciativas de apoio à diversificação da agricultura, como o plano de irrigação e desenvolvimento económico do Vale do Cunene, cujo acordo de base foi assinado na visita do ministro das Relações Exteriores, Carlos França, a Luanda em Junho passado, no marco da III Reunião da Comissão Bilateral de Alto Nível, prevista na parceria estratégica. Também estamos a actuar com prioridade na busca de instrumentos de financiamento de novos investimentos brasileiros em Angola, com o apoio de instituições locais, como o Bando Africano de Desenvolvimento, e o IFC, do Banco Mundial. Embora as linhas do BNDES tenham sido suspensas para todo o mundo, não apenas com a África, pela necessidade de rever e assegurar a transparência das operações que foram inseridas na Lava-Jato, a diplomacia brasileira segue actuando, mas buscando fontes alternativas de financiamento, inclusive com bancos locais angolanos. No momento, estamos, por exemplo, a estruturar o projecto de investimentos em arroz com o BFA. E muitos outros exemplos estão em execução.

 

Num artigo publicado no Jornal de Angola, no âmbito dos 200 anos da Independência do Brasil, a empresária brasileira Solange de Freitas, que reside em Angola há mais de 20 anos, defendeu a remoção do excesso de burocracia na tramitação das questões migratórias, de forma a alavancar as trocas comerciais e fortalecer o potencial económico. Tem a mesma opinião? 

Sim, e não. Embora o ideal seria eliminar de todo os vistos, que sempre causam entraves ao fluxo de empresários e integração das famílias e ao turismo, as exigências por parte do Brasil para concessão de vistos de entrada ao Brasil, sobretudo para turistas e empresários, são bem simplificadas. Basta ter a documentação mínima correcta, sem vícios, que os vistos são concedidos sem maiores burocracias. O que ocorre é que Angola é um dos maiores requerentes de vistos de entrada para o Brasil, a Embaixada em Luanda recebe o maior número anual de requerimentos de vistos na nossa rede global, e, dependendo do momento, atrasos são inevitáveis. Mesmo assim, em cooperação com a AEBRAN, e outras entidades, a Embaixada está sempre alerta para situações urgentes e as atende, todas. E do lado angolano, o visto de fronteiras é um avanço importante.

 

Qual é, actualmente, o nível de negócios entre Angola e o Brasil?

O Brasil já investiu mais de 20 mil milhões de dólares na economia angolana desde 2002, e nos últimos dois anos foram sendo resgatados os investimentos brasileiros, hoje estimados novos em quase 3 biliões de dólares, em refinarias, usinas de electricidade, fábrica de medicamentos (a primeira de Angola), uma primeira usina de ferro gusa, e fertilizantes, além da construção de novas centralidades. No comércio, os números voltaram a crescer desde a pandemia, com projecção de 700 milhões de comércio bilateral, cifra bem relevante.

 

 Como os dois países podem aprofundar ainda mais as relações económicas?

Sobretudo avançando nas cláusulas do Acordo de Facilitação de Investimentos, o primeiro que o Brasil assinou sob nova modalidade, retirando entraves as investidores no campo das transferências internacionais e estabelecendo garantias contra expropriações. Estamos avançando bem.

 

Há informações segundo as quais o Brasil participa no projecto Cafu, na província do Cunene, que tem como objectivo combater os efeitos da seca no Sul do país. Confirma essas informações?

Sim. Fui chamado pelo ministro da Agricultura em Setembro de 2021 para tratar do assunto, que constitui prioridade do Presidente João Lourenço. Em Novembro já tivemos a primeira missão de Angola ao Vale do São Francisco e CODEVASF em Brasilia e Petrolina, e em Abril deste ano recebemos uma missão de mais de 15 técnicos do Brasil, que visitaram o Cunene para montar o projecto de cooperação. Em Junho, foi assinado pelos dois governos em Luanda. O projecto prevê contar com a experiência brasileira em transformar áreas irrigadas em desenvolvimento económico, social e agrícola. O Vale do São Francisco, que há 30 anos era um grande deserto, hoje produz até vinho, e se você viajar pelo Rio, verá um eldorado agrícola. Portanto, o Presidente João Lourenço fez a escolha certa.

 

Um estudo do Instituto de Economia e Paz da Austrália, que conduziu um estudo sobre o Índice Global de Paz 2021, notou que 58% dos brasileiros sentem-se menos seguros do que há cinco anos. Até que ponto isso pode ser prejudicial ao investimento estrangeiro no Brasil? 

O investimento estrangeiro segue firme no Brasil há décadas. Embora a insegurança seja um tema que requer permanente atenção, sobretudo devido ao crime organizado, há uma grande maioria da população que vive tranquilamente, trabalha, investe, se educa, viaja, e que jamais presenciou cenas de violência.

 

O que acha o senhor que o Brasil deve fazer para reduzir o índice de violência e mortes, para oferecer mais segurança aos cidadãos? 

O cidadão brasileiro de forma geral se sente seguro. O tratamento da questão da insegurança urbana envolve investimentos em educação, geração de emprego, fortalecimento e reconhecimento das forças policiais e combate à impunidade.

 

Como vê o processo eleitoral no seu pais, há menos de um mês das eleições?
Normal. Os processos eleitorais no Brasil seguem seu curso normal desde a redemocratização.

 

O Brasil terá, no dia 2 de Outubro, eleições presidenciais. Os dois principais favoritos são o actual Chefe de Estado, Jair Bolsonaro, e o ex-Presidente Lula da Silva. O que acha que deverá mudar nas relações entre Angola e o Brasil, caso Lula da Silva vença o pleito eleitoral?

Continuar a política de apoio à África e a Angola, em particular, que foi continuada quando o Presidente Bolsonaro assumiu. A política externa do Brasil não sofreu mudança de rumo, é uma política de Estado e que vem sendo apoiada por todos os governos. As acções do governo brasileiro de fomento da cooperação, do comércio, dos investimentos, da cultura e da política seguem tão firmes como antes. Em um ano recebemos duas vezes o ministro das Relações Exteriores do Brasil, o ministro da Saúde, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, o director da Agencia Brasileira de Cooperação, inúmeras delegações técnicas de cooperação, estabelecemos pelo menos cinco iniciativas novas de cooperação, quatro seminários comerciais, realizamos incontáveis apresentações culturais no Centro Cultural (Instituto Guimarães Rosa), o Reitor da UNILAB para novas iniciativas de cooperação educacional, inscrevemos quase 400 alunos angolanos nos, cursos da UNILAB, realizamos inúmeros processos de oferecimento de bolsas dos programas de cooperação em graduação e mestrado, a maior doação de vacinas trivirais (1,5 milhão de doses para completar o programa de vacinação do governo João Lourenço), estamos por assinar o Acordo sobre Turismo Sustentável para investir em hotelaria na orla angolana, inaugurámos o projecto de saneamento básico de Viana com o Governo do Ceará, iniciámos um projecto de cooperação para alimentação escolar baseado nas políticas brasileiras. E muito mais que não cabe aqui.

  A presidência angolana da CPLP tem sido exemplar

A CPLP tem procurado agilizar a interacção entre os governos e cidadãos dos países membros. O que tem sido, na perspectiva do senhor,a a actuação da CPLP?

A CPLP é uma das iniciativas mais importantes de integração cultural e política existentes. A única organização multilateral em que nenhum sócio divide fronteiras, mas divide o património cultural comum. A CPLP avançou muito nos últimos anos, e a cooperação passou inclusive a ser um dos carros fortes da integração. Hoje existem inúmeros projectos em execuçãoo, que vão desde a boa governanção à cooperação técnica. A Presidência angolana da CPLP tem sido exemplar. Angola conseguiu dar a volta por cima na pandemia e retomar, sob a liderança de João Lourenço e do ministro Téte Antonio, as rédêas das reuniões presenciais, e com maestria. O lema da presidência angolana, cooperação económica, não podia ser mais oportuno.

O Acordo de Mobilidade, para facilitar a circulações entre cidadãos dos países membros, por exemplo, demora a trazer resultados prático. Pode comentar?

Mas quem disse que o Acordo de Mobilidade demora a trazer resultados práticos? Apenas quem não acompanha os resultados. Portugal acabou de anunciar esta semana que deverá dar concessão imediata de vistos aos povos da CPLP após exigências anteriores serem dispensadas. O Conselho de Ministros de Portugal aprovou nesta semana as regras para a entrada em vigor do Acordo de Mobilidade, o que vai significar mais facilidade e rapidez nos trâmites burocráticos para as pessoas ao abrigo da CPLP, de forma diferenciada ao que faz, por exemplo, com países fora da EU e da CPLP. É preciso ter calma! Os acordos precisam ser regulamentados, e isso não se faz da noite para o dia, mas eles são o mandato para que as facilidades e preferências entrem em vigor.

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