Política

“Na província da Lunda-Norte não há intocáveis”

O procurador da República Titular da Lunda-Norte, Mário Salvador Gama, afirmou que não há, na província, “ricos e poderosos” intocáveis, nem protegidos, quando envolvidos em crimes de corrupção.

08/01/2022  Última atualização 09H05
© Fotografia por: DR
Em recente entrevista à Angop, disse que não existe o sentimento de impunidade que existia anteriormente, exemplificando a qualidade de alguns cidadãos levados a juízo pela PGR e visados em processos em curso, como "provas claras de que não há, nesta província, ricos ou poderosos intocáveis ou protegidos pelos órgãos de Justiça”.

Segundo Mário Gama, na Lunda-Norte, a Procuradoria Geral da República (PGR) tem estado a combater todas as práticas subversivas, com medidas de carácter preventivo e recurso a mecanismos próprios, usando técnicas de investigação adequadas, com magistrados qualificados e comprometidos com a Lei.

"Temos estado a priorizar medidas de carácter preventivo para cultivar nos cidadãos comuns e nos gestores públicos, fundamentalmente, um juízo de auto-censura, transparência e rigor na gestão da coisa pública, evitando o desejo de desviar os fundos alocados para a implementação de projectos sociais em benefício de todos”, destacou, sublinhando que quando se fala de luta contra a corrupção é preciso ter-se em conta que há combate preventivo e repressivo.


De acordo com o procurador, investiu-se mais na prevenção, através de programas de educação jurídica, sobretudo, nas instituições públicas, para desencorajar esta prática da base ao topo. "Queremos, com isso, também apelar que a responsabilidade do Estado não é apenas para quem dirige, a responsabilidade pelo bom andamento do Estado é dos governantes e governados. Então, todos nós somos obrigados a participar, para que possamos ter uma sociedade menos corrupta”, observou.

Quanto aos casos de corrupção em andamento na instituição na Lunda-Norte, Mário Gama esclareceu que, até agora, tem 15 processos, dos quais seis já foram introduzidos em juízo e nove estão em instrução preparatória. Acrescentou que estes processos envolvem ex-gestores públicos e em funções, acusados de crimes ligados ao branqueamento de capitais, ao peculato, à corrupção, ao recebimento indevido de vantagens e à participação económica em negócios ilícitos, entre outros.

"A verdade é que o Tribunal não faz publicidade disso. Ou seja, dos julgamentos. Daí os cidadãos acharem que não há um trabalho profundo dos órgãos de Justiça para o combate à corrupção e crimes conexos, sobretudo, aqueles que envolvem figuras que exercem ou que tenham exercido alguma função no aparelho do Estado”, explicou.


Casos mediáticos

O procurador da República Titular da Lunda-Norte citou o exemplo de dois julgamentos que, recentemente, envolveram dois ex-administradores municipais, do Chitato e do Cuango, acusados e condenados por crimes de associação criminosa, peculato, corrupção, abuso de poder e branqueamento de capitais, realçando que em relação ao caso do ex-director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatísticas, o que se pode afirmar é que se fez a separação de culpas e o mesmo já transitou em juízo e em breve será marcada a data do julgamento.

Sobre o caso Cafunfo, registado entre 30 e 31 de Janeiro de 2021, nesta vila, resultando em rebelião protagonizada por pessoas do auto-proclamado Movimento Protectorado Lunda Cokwe, Mário Gama indicou que foram abertos vários processos. "Tem um em que está envolvido o seu líder, o senhor Zeca Mutchima que já foi introduzido em juízo. Já interpelámos o juiz da causa para a marcação do julgamento do processo que envolve o líder deste movimento, e tenho garantias de que o tribunal está a ponderar a marcação deste julgamento para breve”, frisou.

O Ministério Público e outros órgãos da administração da Justiça dirigem permanentes esforços na protecção e concretização dos direitos fundamentais, por isso, de acordo com o procurador, entende-se que este caso merece a cautela necessária para evitar o populismo jurídico, considerando que "tudo indica que, se não houver algum constrangimento, este processo começa a ser julgado muito em breve”.


Constrangimentos

Quando tomou posse, em 2021, como procurador titular, Mário Gama prometeu indicar magistrados que se dedicariam exclusivamente aos crimes de corrupção, mas até agora o projecto está em stand-by por uma razão que considera muito simples: "a Lunda-Norte é uma província extensa. Só temos 10 magistrados para atender a igual número de municípios e, para avançarmos com essas ideias, nós precisamos de mais 15 procuradores”.

Com o actual quadro, reafirmou, é impossível indicar alguns magistrados para se dedicarem exclusivamente aos processos de crimes de corrupção, porque, se for assim, os outros casos ficam condicionados e pode haver excessos de prisão preventiva. "Só para se ter uma ideia, todos os magistrados na Lunda-Norte têm extensão de competências. Ao nível do Tribunal de Comarca do Chitato, temos apenas dois magistrados para quatro juízes, quando na verdade deveríamos ter quatro, para que sempre que um juiz marcar um julgamento não tenha dificuldades em notificar um magistrado para audiências”, reforçou.

Foram criadas as direcções de Investigação de Ilícitos Penais, o que, para Mário Gama, automaticamente, tinha que ter magistrados, obrigando a indicação dos que estão junto do Serviço de Investigação Criminal e estendendo a jurisdição.

Resumiu que nestas condições é muito difícil indicar magistrados para se dedicarem exclusivamente aos crimes de corrupção, peculato, associação criminosa e outros.

"Para se trabalhar, precisamos de recursos técnicos e humanos. Até podemos não ter muitos recursos técnicos, mas se tivermos recursos humanos suficientes para fazer frente à demanda, poderá sobrepor-se à falta dos meios técnicos. Agora, com a escassez de magistrados, fica muito difícil dinamizar os serviços da PGR”, disse ao ser questionado sobre a celeridade do processo.

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