Política

Municípios já contam com Orçamento Participativo

Yara Simão

Jornalista

Já estão disponíveis as verbas para os projectos que vão ser desenvolvidos em 2022, no âmbito do Orçamento Participativo dos Municípios, disse segunda-feira (29), em Luanda, a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público.

30/11/2021  Última atualização 05H00
Luanda cidade que acolhe o workshop internacional sobre Orçamento Participativo no qual saíram importantes decisões © Fotografia por: DR
Aia-Eza da Silva falou no I Workshop Internacional sobre Orçamento Participativo e espera que a partir de 2021-2022 se traga uma vertente mais participativa, mais activa, mais estável e contínua da presença do munícipe no OGE, para que este possa ver o orçamento participativo da sua localidade e, futuramente, das autarquias. "O munícipe tem de se reconhecer dentro do orçamento e acompanhar como são gastas as verbas e executados os projectos propostos”, referiu.

Neste processo estão a participar também a DW, ADRA, UNICEF e o PNUD, que nos últimos dois anos auxiliaram a auscultação dos 164 municípios do país. "Todos contribuíram para a elaboração do Orçamento Participativo para 2022. Neste momento, estamos a terminar a compilação dos projectos, mas os municípios já têm todas as verbas que vão ser desenvolvidas no âmbito do Orçamento do Munícipe”, afirmou.

Por via online estão a participar países como Cabo Verde, Moçambique, Portugal, Brasil, Alemanha e China, para passarem a sua experiência na elaboração do Orçamento Participativo, que é um instrumento de promoção da cidadania para envolver os cidadãos no processo de definição das prioridades governativas.

Criado no âmbito do cumprimento do Decreto Presidencial nº 235/19, de 22 de Julho, o projecto, que será apresentado nas 18 províncias do país, visa fomentar a participação directa dos cidadãos na definição das prioridades locais, promover uma gestão participada, democrática e compartilhada dos recursos públicos ao nível local.

Estão constituídos em todo o país 61 Comités Técnicos de Gestão (CTG) municipais, como experiência piloto para executar o orçamento. Para concretizar a iniciativa, o Ministério das Finanças atribuiu uma verba fixada em 25 milhões de kwanzas/ano às administrações municipais, para que estas, por sua vez, transfiram aos CTG, para que os munícipes possam livremente escolher os projectos que entenderem como prioritários na sua localidade.

O valor é  direccionado às despesas de iluminação pública, saneamento do meio, iniciativas de recreação local e será gerido pelos Comités Técnicos de Gestão.

O município de Talatona está com um desempenho bastante favorável, segundo o seu administrador Rui Duarte que diz ter cumprido todos os procedimentos e conseguido lançar o Orçamento Participativo.

"Nós conseguimos inscrever projectos que já entraram em execução. Estamos com um desempenho favorável. Já vamos a cerca de 70% da execução do Orçamento Participativo e acreditamos que até ao final de Dezembro temos completo os objectivos e atingir esses que estão ligados ao município”, disse, acrescentando que em Talatona ficaram apenas projectos de iluminação pública.

Rui Duarte esclareceu que os distritos estão identificados e que, nesta primeira fase, este ano vão colocar postes de iluminação. "O Comité determinou e é com êxito que nós já temos algumas ruas iluminadas, fruto deste Orçamento Participativo”, informou.

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