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Municípios do Uíge já beneficiam de orçamento participativo

A aplicação dos 25 milhões de kwanzas, no quadro do Orçamento Participativo, em projectos propostos pelos munícipes, desde o mês de Abril, já começou a ter efeitos positivos nas comunidades do Uíge, considerou, ontem, o supervisor da Rede de Luta Contra a Pobreza da Região Norte de Angola (APDCH).

28/06/2022  Última atualização 08H00
Jeremias Maya Mateus considera que a aplicação do programa já tem tido efeitos positivos nas comunidades do Uíge © Fotografia por: santos pedro | edições novembro

Jeremias Maya Mateus explicou que os gastos das verbas anuais em projectos propostos pelos próprios cidadãos estão a ser acompanhados, principalmente nesta altura em que todos os 16 municípios da província já receberam os 25 milhões de kwanzas.

O supervisor acrescentou que essa fase incluiu o município de Ambaca, província do Cuanza-Norte, também integrada na tutela da APDCH, por ser um território muito próximo da cidade do Uíge.

"Os orçamentos da gestão comunitária, atribuídos, por exemplo, aos municípios do Songo, Mukaba e Uíge são geridos, na maioria dos casos, por grupos técnicos, embora existam situações em que as próprias administrações assumem esta responsabilidade.

De acordo com o activista, a intervenção das administrações municipais ocorre em situações em que alguns membros dos grupos técnicos não dispõem de contas bancárias. "Há situações em que se verifica algum desentendimento qualquer entre os membros dos grupos, o que faz com que os orçamentos sejam, ainda, geridos pela própria Administração Municipal”.

Jeremias Maya Mateus precisou que cada grupo, em que se inclui jovens, velhos e crianças, é constituído por 13 elementos, sendo dois indicados pelo administrador municipal, mediante o perfil que a ONG remete à Administração Municipal.

"A tendência é termos um grupo inclusivo. Mas, muitos administradores têm a propensão de convidar os seus próximos, para constarem nestes grupos”, disse  Maya Mateus.

 

Saúde lidera resultados

"Temos tido bons resultados nos municípios do Uíge, Songo e Mukaba, em termos deste processo participativo, depois da recepção de óptimas opiniões nos fóruns comunitários, sobretudo no domínio da Saúde”, considerou Lutadila Manata, técnica de campo da APDCH.

Lutadila Manata mostrou que havia um posto médico, numa aldeia com precárias condições e, por isso, estava fechado. Depois de os munícipes terem identificado o problema, houve a intervenção e a unidade foi já reaberta.

A técnica de campo da ONG salientou que há muitos casos de sucesso neste processo de auscultação e participação do cidadão, tendo citado os casos dos bairros Mpako Nbens e Kiongua, arredores da cidade do Uíge.

Na província do Uíge, os Fóruns Municipais de Recolha de Contribuição dos Cidadãos para o Orçamento Geral do Estado começaram, há dois anos, sendo liderados pela APDCH, que contou com o apoio das agências FANCO e PNUD e do Ministério da Administração do Território (MAT).

Este programa é executado com base nos Decretos Presidenciais nº 234 e 235/19 de 22 de Julho, que institucionaliza o regulamento e fixa a verba do Orçamento do Município.

 

Maior divulgação do programa

O supervisor da APDCH, Jeremias Maya Mateus, referiu que a auscultação aos munícipes, que culminou com a atribuição do valor de 25 milhões de kwanzas por ano (orçamento do cidadão), contou, também, com a participação de várias organizações da sociedade civil da província do Uíge.

Entre essas organizações, o responsável mencionou a ASP, Justiça e Paz da Igreja Católica, associações do Songo, Sociedade da Mocidade Cristã, CICA e Instituto de Desenvolvimento Democrático de Angola.

Jeremias Maya Mateus defendeu a necessidade de se divulgar, cada vez mais, o teor dos instrumentos legais que sustentam o programa, que são o Decreto Presidencial e demais legislações, para que as pessoas saibam o que se está a fazer com esses valores.

"Devem ser divulgados os resultados que estão a ser alcançados para que o cidadão possa sentir o impacto destes orçamentos. Nós quando divulgamos nas comunidades em sessões de encontros comunitários, temos sentido algum desagrado de algumas autoridades municipais, que questionam as ONG”, disse.

Nesse aspecto, a técnica Lutadila Manata refere não ser fácil a relação entre os actores intervenientes nas operações e gestão financeira do orçamento dos municípios.

Disse que um dos problemas nas operações está relacionado com a debilidade na comunicação entre as ONG, Governo Provincial e as Administrações Municipais. "Um dia, fomos trabalhar num município, e quando chegamos, o secretário não sabia da nossa ida nem das razões do nosso trabalho. Isso fez com que as pessoas com as quais nos reuníssemos não tivessem o perfil indicado pelo Ministério da Administração do Território”.

Silvino Fortunato |Uíge

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