O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O MPLA tem o compromisso de continuar a trabalhar para resolver, gradualmente, os problemas sociais básicos que afectam a população, concernentes à distribuição de água potável, energia eléctrica, reabilitação e construção de vias de acesso, habitação, hospitais e escolas, reiterou, em Ndalatando, província do Cuanza-Norte, o secretário-geral do MPLA, Paulo Pombolo.
Ao intervir na Assembleia Provincial de Militantes, sob o lema "Servir o Povo e Fazer Angola Crescer”, o político disse que o MPLA vai continuar a advogar junto do Governo acções concretas para a resolução dos problemas sociais que afligem as populações em todo o território nacional.
A reabilitação das vias de acesso, referiu, vai facilitar o escoamento dos produtos do campo, do interior para as cidades, assim como poderá contribuir para o desenvolvimento das comunidades mais recônditas. Paulo Pombolo afirmou que, no seu regresso a Luanda, vai reforçar junto dos departamentos ministeriais e do Presidente da República, João Lourenço, a proposta de conclusão e construção dos novos projectos em curso no Cuanza-Norte, para dar melhor qualidade de vida às populações.
O político recomendou, por outro lado, aos militantes do MPLA, para evitarem os erros do passado e se pautarem pela tolerância zero na escolha dos representantes dos CAP. Lembrou que o presidente do MPLA chamou à responsabilidade de todos para deixarem o compadrio, amiguismo e nepotismo, quando se querem escolher aqueles que vão estar à frente dos destinos dos comités de acção do partido (CAP).
Paulo Pombolo recorreu, ainda, à mensagem do presidente do MPLA, proferida por ocasião das assembleias das organizações de base do partido a nível nacional, para sublinhar a orientação ao relançamento da actividade política e social dos comités de acção do partido.
A força do MPLA, segundo o secretário-geral do partido, reside na afirmação das estruturas de base, suportadas pelos militantes do partido, que conta também com o apoio dos simpatizantes e amigos, bem como daqueles cidadãos angolanos que aceitam o seu programa de acção e que ajudam esta organização a crescer.
"Precisamos de cuidar do funcionamento dos nossos CAP, tornando-lhes cada vez mais fortes e juntos ajudarem na identificação de determinados problemas que afectam as comunidades onde se encontram constituídos”, exortou.
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