O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O primeiro-secretário do MPLA em Benguela, Luís Nunes, denunciou, ontem, que a onda de vandalização de bens públicos colocados à disposição da população nos últimos tempos está a tomar proporções alarmantes na província.
Luís Nunes, que fez estas declarações na abertura da VI Reunião Ordinária do Comité Provincial, apelou à colaboração da população na denúncia de todas as acções de vandalismo, para que se possa pôr cobro a esta situação e preservar os bens da colectividade.
"Não podemos ficar indiferentes a uma realidade que nos últimos tempos tem tomado proporções alarmantes na nossa sociedade”, disse, acrescentando que a vandalização dos bens públicos tem causado muitos prejuízos a todos, sublinhando que todos têm a obrigação de cuidar sempre dos bens que são postos à disposição da colectividade.
Segundo Luís Nunes, deve-se ter atenção aos actos que ponham em causa as conquistas já alcançadas, referindo-se às instituições legalmente constituídas, à paz, à democracia, à reconciliação e à unidade nacional.
Sobre a realização da VI Reunião Ordinária do Comité Provincial, Luís Nunes disse que decorre no âmbito do que está definido pelo regulamento de organização e funcionamento dos órgãos e organismos das estruturas do partido, bem como dos seus estatutos, cujo objectivo assenta na realização de um balanço de todas as acções desenvolvidas no período transacto, perspectivando acções futuras, quer no âmbito político, quer no âmbito governamental, tendo sempre em atenção os eixos definidos para o efeito.
A plenária, disse, reveste-se de capital importância, na medida em que se discutiu e se tomou conhecimento de assuntos ligados intrinsecamente "à nossa vida interna”, tendo em atenção os processos orgânicos em curso, quer a nível dos comités de base, quer a nível da organização juvenil (JMPLA).
Os pressupostos, justificou, carregam fundamental importância, tendo em conta que é ingente a necessidade de proceder à melhoria dos "nossos mecanismos de inserção nas comunidades, para que enquanto partido tenhamos toda a vitalidade para continuar a servir o povo e fazer a província, em particular, e o país, em geral, crescer”, garantiu.
Sobre o processo de renovação de mandatos que resultará do processo orgânico, o primeiro-secretário provincial do MPLA em Benguela defendeu que a escolha deve recair sobre os militantes que efectivamente estejam comprometidos com o partido, que se despontam a nível da comunidade, que sejam activos e devidamente conhecidos pelo seu mérito.
Defendeu que, para a boa materialização desta tarefa, é necessário que todos os militantes, indistintamente, da base ao topo, reafirmem o compromisso com o partido, sendo necessário que estejam mais presentes e activos a nível dos Comités de Acção do Partido, considerando que é junto da comunidade que "as nossas realizações devem ser mais impactantes, de modo que lá onde exista uma comunidade, por mais recôndita que seja, se tenha domínio da nossa presença e que com eles estejamos unidos em trabalho, para resolver os problemas que os afligem”.
"Tenho confiança de que esta tarefa se tornará mais uma vitória para o nosso glorioso, porquanto o MPLA é um partido dinâmico e progressista, que sabe se adaptar aos diferentes contextos da nossa história, porque é do povo e estará sempre com o povo, e a união de esforços e a coesão das suas estruturas se afiguram sempre como o catalisador das suas grandes vitórias”, ressaltou Luís Nunes.
De acordo com o primeiro-secretário do MPLA, ao longo dos trabalhos da reunião, discutiram-se as acções a serem implementadas nos próximos meses, salientando que foi fundamental traçar uma preparação realística das acções projectadas.
Seja o primeiro a comentar esta notícia!
Faça login para introduzir o seu comentário.
LoginO Presidente da República, João Lourenço, transmitiu sentidas condolências aos familiares das centenas de vítimas mortais do trágico deslizamento de terras ocorrido, há dias, no Sul da Etiópia, na sequência de fortes chuvas que caíram sobre a região.
O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, considerou, quinta-feira, em Benguela, o Corredor do Lobito um projecto logístico fundamental e com um impacto “absolutamente extraordinário” na economia da região.
Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.