A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o Roteiro para Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), com vista a harmonizar e reforçar as normas e práticas dos organismos públicos em relação aos salários.
O especialista em Relações Internacionais, Osvaldo Mboco, considerou, hoje, a visita do secretário de Defesa dos Estados Unidos da América uma demonstração clara da importância geopolítica de Angola, numa altura em que África enfrenta vários desafios ligados à segurança.
Os deputados do Grupo Parlamentar do MPLA escalados para a Lunda-Norte, no quadro das visitas de constatação das acções em curso, garantiram, no Dundo, intervir junto do Executivo para a inserção no Orçamento Geral do Estado (OGE 2024 ) dos projectos de impacto social na província que se encontram paralisados há muitos anos.
A garantia foi dada pelo coordenador da equipa que trabalhou durante sete dias na Lunda-Norte, o deputado Américo Cuononoca, assegurando que as empreitadas da Estrada Nacional 170, que estabelece a ligação entre os municípios do Lubalo e Caungula, constam das prioridades.
O também primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional avançou que a rede viária figura dos sectores que vão merecer uma especial atenção do partido que governa o país, a saber: o troço da sede municipal do Cuango, passando pela vila do Cuango até à comuna do Luremo, incluindo o limite fronteiriço com a República Democrática do Congo (RDC), num percurso de aproximadamente 200 quilómetros.
O Pavilhão Multiusos do Dundo, localizado no distrito urbano do Dundo, concebido para abarcar mais de três mil expectadores, é outra das infra-estruturas de crucial importância para as populações que os deputados do MPLA recomendam melhorias. Em referência, segundo o dirigente, reveste-se de importância pelo impacto na arrecadação das receitas aduaneiras para os cofres o Estado, numa altura em que se aposta no comércio transfronteiriço.
"Existe um projecto de reabilitação deste troço. É uma preocupação também do Executivo porque o Cafunfo é uma localidade comercial que contribui significativamente com impostos para o Orçamento Geral do Estado, por isso, há a necessidade de uma estrada condigna que corresponda aos níveis de produtividade”, referiu.
Américo Cuononoca, que chefiou a delegação dos deputados do Grupo Parlamentar do MPLA, disse que o município do Lubalo é o único que não tem a ligação por estrada asfaltada, o que constitui preocupação da população da circunscrição mais ao centro da Lunda-Norte.
A conclusão daquela estrada nacional, com cerca de 87 quilómetros, é prioritária, de modo a potenciar o desenvolvimento do município que ainda atravessa inúmeras dificuldades em função do mau estado da via.
"A conclusão das obras da Estrada Nacional 170 é importante, pois vai permitir que o município do Lubalo esteja ligado aos outros, mediante vias asfaltadas. Vai facilitar a mobilidade de pessoas e bens. Por isso vamos apresentar a do Executivo para a reabilitação do troço entre Camaxilo e a sede municipal do Lubalo esteja inserida no próximo Orçamento Geral do Estado”, garantiu.
Afirmou ainda que a retoma das obras do pavilhão multiusos do Dundo, cuja execução física, ronda os 53 por cento, vai merecer uma advocacia dos deputados do MPLA junto do Executivo por ser uma preocupação da juventude que reclama por infra-estruturas desportivas.
Admitiu que sobre o mesmo empreendimento, há a necessidade de um esforço financeiro por parte do Executivo.
Ainda no quadro das infra-estruturas, o deputado mencionou o Palácio do município do Chitato, que, dada a sua dimensão histórica, patrimonial e cultural "tem de haver esforço financeiro para transformar os actuais escombros em obgra realizada”, para a reabilitação e recuperação do estatuto arquitectónico por ser o espaço que abrigou o primeiro comissário local (colonial), actualmente com a designação de governador provincial, conforme estabelece a Constituição da República de Angola.
Durante o encontro de balanço, o deputado sublinhou a necessidade a se incluir os cursos de medicina e engenharia no Campus da Universidade pública Lueji A´nkonde, que está em construção no Dundo sob patrocínio da Empresa Nacional de Diamantes de Angola (ENDIMAMA ), no quadro da responsabilidade social da companhia estatal.
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