O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
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O primeiro-secretário do Comité Provincial do MPLA em Luanda, Manuel Homem, reforçou, sanado, que o “partido dos Camaradas” está a capacitar as estruturas e preparar os quadros para o processo autárquico, numa altura em que a Proposta de Lei da Institucionalização Efectiva foi aprovada pela Assembleia Nacional.
Em declarações à imprensa, após o Encontro Alargado com as Estruturas do MPLA, OMA e JMPLA, no município de Belas, o dirigente afirmou que a organização política continua comprometida com as autarquias.
"O MPLA é o partido que defendeu as autarquias em Angola e é importante que se faça essa referência. Foi o Presidente João Lourenço que, logo no início do seu mandato, se comprometeu com aquilo que era o programa do MPLA sobre as autarquias”, sublinhou Manuel Homem.
Relativamente ao trabalho das assembleias, o responsável máximo do partido em Luanda considerou positivo, pela organização que o Comité Provincial identificou ao nível das estruturas de base, afirmando, igualmente, que ainda existem muitos desafios. Por isso, defendeu a necessidade de se fazer uma avaliação "séria” nas estruturas, de modo a atingirem os objectivos preconizados.
"O trabalho das assembleias vai permitir uma renovação dos nossos quadros ao nível da província, e um momento de coesão, para que o partido possa sair mais fortalecido para os desafios que ainda temos pela frente”, garantiu o político.
De acordo com Manuel Homem, este trabalho feito pelo Comité Provincial nas estruturas de base visa, essencialmente, transmitir a preocupação da direcção central do MPLA, reiterando a mensagem do seu líder João Lourenço, aquando do lançamento da agenda política em Luanda, exortando os militantes a estarem com as comunidades.
Na ocasião, o primeiro-secretário manifestou a preocupação com os problemas sociais que os munícipes de Belas têm enfrentado, principalmente no acesso à água potável e energia eléctrica, assegurando que o Executivo está a envidar esforços para dar resposta a estas preocupações. "Os projectos de aumento da capacidade de água ao nível da província de Luanda são uma realidade, com os projectos Bita, Kilonga e outros, assim como o ProÁgua também, que vai melhorar o acesso à água potável em vários distritos de Luanda e concretamente no município de Belas”, assegurou.
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