Política

MPLA considera “oportuna” discussão da legislação eleitoral

Garrido Fragoso

O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, considerou, ontem, oportunas, as discussões à volta dos Projectos de Lei que alteram a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, mesmo não tendo o Tribunal Constitucional se pronunciado sobre o texto constitucional revisto.

28/07/2021  Última atualização 08H15
Parlamentar destaca convergência na aprovação da revisão © Fotografia por: Eduardo Pedro| Edições Novembro
"Achamos oportunas as discussões porque nós, Assembleia Nacional, temos de fazer o nosso percurso”, afirmou, à imprensa, o parlamentar, salientando que o Parlamento está, apenas, a discutir os projectos na generalidade.

Sublinhou que as comissões de trabalho especializadas, engajadas na preparação do debate, deram tranquilidade necessária ao Parlamento para poder avançar as discussões na generalidade, sem "riscos incontornáveis ou intransponíveis” de haver inconstitucionalidades.  Referiu que quer os projectos do MPLA, quer da UNITA, como do Executivo estão mais ou menos alinhados com a Constituição em vigor e com as expectativas que foram geradas  pela revisão da Constituição.

"Vamos fazer este percurso da  generalidade para depois termos de esperar pela decisão final do Tribunal, pela promulgação e publicação da Lei  de Revisão da Constituição  e assim podermos discutir na especialidade”, afirmou Virgílio de Fontes Pereira, salientando que o Grupo Parlamentar do MPLA olha para o processo de modo expectante.

Segundo o parlamentar, o Projecto de Lei de Revisão da Constituição, que foi sujeito  à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional, foi requerido em processo de urgência, acrescentando que fazendo contas, nesta altura o Tribunal ou já terá decidido, ou decidirá nos próximos dias, atendendo que já terão passado dez dias, que é o razoável  para a decisão.

"Estamos, por isso, expectantes em saber qual será a avaliação a ser feita do nosso desempenho”, indicou o parlamentar, ao manifestar que os  deputados estão confiantes pelo facto de terem consciência que fizeram bem o "trabalho de casa”, com muita seriedade.

Sublinhou que as opções políticas e político-constitucionais que  os parlamentares fizeram foram de tal  modo convergentes, no geral, que levou a que a aprovação do Projecto de Revisão  da Constituição fosse feita sem votos contra.

"Isto sinaliza bem o modo como  foi a convergência, em geral, das opções políticas  feitas pelos deputados, o que nos dá alguma  confiança no sentido de que fizemos bem o trabalho, procurando traduzir as opções políticas do Parlamento em soluções técnicas legais sem ferir a Constituição”, afirmou.

Virgílio de Fontes Pereira referiu, ainda, que a tranquilidade está subjacente no facto de que o Parlamento está sujeito aos limites materiais da Constituição, tal como o Tribunal Constitucional também está.

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