O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O Bureau Político do MPLA defende a celebração do Dia de África, assinalado sábado, com sentido de reflexão em torno das necessidades urgentes do continente, com destaque para a promoção de reformas profundas que resultem na melhoria do nível de vida da população, sobretudo a componente juvenil, propensa à emigração, factor que provoca inúmeras fraquezas para África.
Numa declaração enviada ao Jornal de Angola, por ocasião da efeméride, o órgão de cúpula do partido no poder condena a tentativa de golpe de Estado registada recentemente na República Democrática do Congo (RDC), reiterando a posição do Presidente João Lourenço, que, na qualidade de líder em exercício da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) condena, ainda, a acção, tendo reforçado o sentimento de "tolerância zero” contra as mudanças inconstitucionais do poder em África.
"O Bureau Político do Comité Central do MPLA augura que, numa perspectiva regional e integrada, sejam implementadas acções tendentes a mitigar os indicadores de deterioração social sinalizados com desigualdade na distribuição dos rendimentos, desemprego, falta de instrução e de condições básicas, cenário que contrasta com o potencial de riqueza existente no continente”, lê-se no documento.
O MPLA endereça uma "calorosa saudação a todos os povos do Continente Berço da Humanidade, com o sentimento de esperança renovada na materialização efectiva dos objectivos”.
Papel
de Angola no contexto internacional
O Bureau Político do Comité Central do MPLA exorta, também, o Executivo Angolano no sentido de manter firme o compromisso de reforçar e consolidar o papel de Angola no contexto internacional, sobretudo regional, tendo sempre como base a protecção do interesse nacional, primando pela adopção de uma postura de maior intervenção nos principais dossiers no âmbito da SADC e da União Africana, com particular incidência na Região dos Grandes Lagos.
"Finalmente, o Bureau Político do Comité Central do MPLA reitera o seu apoio à acção diplomática do Governo Angolano, na projecção e concepção das prioridades de adopção de relações bilaterais, que tragam vantagens ao processo de desenvolvimento do país, bem como no assegurar do cumprimento dos acordos, protocolos e metas firmados pelas instituições africanas de que a República de Angola é membro de pleno direito”, refere o documento.
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LoginO Presidente da República, João Lourenço, transmitiu sentidas condolências aos familiares das centenas de vítimas mortais do trágico deslizamento de terras ocorrido, há dias, no Sul da Etiópia, na sequência de fortes chuvas que caíram sobre a região.
O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, considerou, quinta-feira, em Benguela, o Corredor do Lobito um projecto logístico fundamental e com um impacto “absolutamente extraordinário” na economia da região.
Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.