O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Cerca de 80 por cento da actualização cartográfica do Moxico já está em fase de conclusão, cujo processo vai definir, este ano, as áreas a serem seleccionadas no censo populacional, a decorrer em todo o país.
Segundo o chefe dos Serviços Provinciais do Instituto Nacional de Estatística (INE) no Moxico, José Januário Mateus, sete dos nove municípios que compõem a província já concluíram o processo, nomeadamente, Bundas, Camanongue, Cameia, Moxico (sede), Léua, Luacano e Luau.
Para esta semana, disse que está programado o início do processo de actualização no município do Alto Zambeze, o maior da província, com 48 mil 356 quilómetros quadrados, que dista a 519 quilómetros da cidade do Luena, capital provincial.
O término do processo, disse, está previsto para Março, com a inclusão do município dos Luchazes, que dista 356 quilómetros do Luena.
O responsável elogiou o envolvimento das autoridades tradicionais, que têm estado a colaborar na recepção e condução das equipas na localização das comunidades.
Localmente, a preparação do Recenseamento Geral da População e da Habitação, previsto para Julho, está a ser assegurado por 42 agentes cartográficos, dos quais sete motoristas, visando actualizar as informações sobre o número de habitantes no país, onde e como vivem.
Com esta informação, prevê-se melhoria da planificação e distribuição dos recursos e serviços à população.
O primeiro recenseamento populacional no país foi realizado em 2014, na altura com uma população de 24,3 milhões de habitantes.
Na altura, a população no Moxico contava com 800 mil habitantes e com uma taxa de fecundidade de 6, 2 filhos por mulher.
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