O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Morreu, na segunda-feira, em Luanda, vítima de doença, o tenente-general reformado António Domingos Valeriano, um dos comandantes da célebre Batalha do Cuito Cuanavale, que culminou com a derrota do regime do apartheid, na África do Sul.
Numa mensagem de condolências enviada, ontem, ao Jornal de Angola, o ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria diz ter sido "com a mais profunda consternação” que tomou conhecimento do passamento físico do tenente-general António Domingos Valeriano.
João Ernesto dos Santos "Liberdade” considera que o malogrado foi um profissional político e militar que muito cedo interpretou os sinais do tempo sobre a necessidade da defesa armada da Pátria, tendo integrado, voluntariamente, as FAPLA - primeiro Exército Nacional, com desempenho notável no processo de afirmação do Estado angolano, particularmente com a sua participação activa na célebre Batalha do Cuíto Cuanavale.
"Junto de outros destemidos jovens comandantes, protagonizaram a gesta vitoriosa contra as forças do regime de segregação racial da África do Sul (Apartheid), inscrita de modo indelével na História de Angola, como um marco incontornável na preservação da Independência Nacional, integridade territorial, paz, unidade e reconciliação nacional, do Estado Democrático de Direito e da libertação da África Austral”, lê-se na mensagem.
O ministro Liberdade lembra, ainda, que ao longo da sua carreira, António Domingos Valeriano desempenhou vários cargos na hierarquia das FAPLA e das Forças Armadas Angolanas (FAA), em que se destacam os de 2º comandante da 10ª Região Militar, 2º comandante da 6ª Região Militar, comandante da 5ª Divisão de Infantaria na Região Militar Sul e, por último, comandante da 4ª Divisão de Infantaria na Região Militar Centro, que exerceu até a sua reforma.
"Nesta hora de dor e luto a que nos associamos, em nome do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, e no meu próprio, curvo-me à memória do malogrado e apresento à família enlutada, a expressão dos nossos sentidos pêsames, pelo infausto acontecimento. Que a sua alma descanse em paz”, conclui a mensagem.
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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.