Mundo

Moçambique:Parlamento aprova lei sobre o branqueamento de capitais

A Assembleia da República de Moçambique aprovou, quinta-feira, na generalidade e por consenso, alterações à Lei de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao terrorismo visando reforçar o quadro normativo de prevenção e combate a este tipo de delitos.

14/05/2022  Última atualização 08H00
Deputados reforçam normas para impedir que recursos sejam usados com fins dissimulados © Fotografia por: DR

Segundo a Lusa, ao fundamentar a necessidade da revisão, a ministra da Justiça e Assuntos Religiosos, Helena Kida, afirmou que as mudanças introduzidas visam impedir que o sistema financeiro e as instituições económicas sejam usadas com fins dissimulados.

"Moçambique sofre de forma cruel e directa uma invasão terrorista”, sublinhou Helena Kida, referindo-se aos ataques de grupos armados na província de Cabo Delgado, Norte de Moçambique.

Kida avançou que as alterações também permitem a Moçambique agir de forma célere na implementação de resoluções das Nações Unidas para o congelamento de activos. A revisão, prosseguiu, coloca a legislação moçambicana sobre a matéria ao nível de padrões jurídicos regionais e internacionais.

A bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, apelou para que as alterações da lei não sejam usadas pelas instituições da administração da Justiça para ofensas a direitos e liberdades fundamentais.  "Que as instituições se recordem sempre que Moçambique é um Estado de direito e que se funda na lei, pelo que as suas acções devem ter cobertura na lei”, afirmou Eduardo Namburete, deputado da Renamo.

Por seu turno, a bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, considerou que o país passa a contar com uma legislação mais incisiva na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. "A presente proposta de revisão da lei tem o mérito de prevenir e combater de forma vigorosa a criminalidade organizada transnacional, principalmente o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, que são males extremamente graves que ameaçam o nosso país”, disse Osório Soto, deputado da Frelimo.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, não se pronunciou sobre o tema, apesar de ter votado a favor da lei na generalidade. A votação na especialidade vai ser realizada na próxima quarta-feira. Fernando Bismarque, porta-voz e deputado do MDM, usou o tempo destinado à sua bancada para condenar a recente denúncia de que cerca de sete mil "militares fantasma” estavam inscritos na folha de salários do Exército moçambicano, num esquema engendrado para o desvio de verbas.

Na quinta-feira, o Conselho Nacional de Defesa e Segurança (CNDS) de Moçambique exortou as forças moçambicanas a intensificarem as operações para erradicar todas as ameaças terroristas na província de Cabo Delgado. "O CNDS encorajou as Forças de Defesa e Segurança a intensificarem as acções combativas, visando erradicar todas a ameaças terroristas, factor preponderante para o desenvolvimento das zonas afectadas e do país em geral”, refere uma nota da Presidência da República, citada pela Lusa após a 9ª reunião ordinária do órgão, em Maputo.

Segundo a nota, o Conselho Nacional de Defesa e Segurança reconhece os "esforços” que estão a ser desenvolvidos no terreno pelas forças moçambicanas, que conta também com a ajuda de países-membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e do Rwanda.

Por outro lado, o CNDS pede que as autoridades acelerem as actividades para restituição dos serviços básicos em pontos conquistados, condição para um regresso "condigno” das populações que fugiram dos distritos afectados pelo conflito.

  Reassentamento das vítimas dos ciclones 

Mais de dois mil moçambicanos foram colocados em bairros de reassentamento no Malawi, após terem perdido as casas na sequência do ciclone Ana, em Janeiro, disse, ontem, o porta-voz do Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGD), Paulo Tomás.

Paulo Tomás avançou que os afectados foram retirados de centros de acomodação onde haviam sido acolhidos e alojados em bairros de reassentamento. "Os nossos compatriotas foram reassentados em diversos bairros no distrito de Nsange”, declarou Tomás.

A maioria das vítimas moçambicanas do ciclone Ana no Malawi vive naquele país há vários anos, o que levou as autoridades a optar por realojá-los naquele território. "Os que quiserem voltar para Moçambique têm toda a liberdade e apoio para o fazerem”, assegurou o porta-voz do INGD.

A tempestade Ana fez, pelo menos, 20 mortos em Moçambique, seis dos quais em Tete, e desalojou milhares de pessoas no país e no Malawi. Na época chuvosa 2021-2022 (Outubro a Abril), pelo menos 134 pessoas morreram e mais de 760 mil foram afectadas por desastres naturais em Moçambique, segundo dados do INGD.

Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Mundo