De acordo com uma nota da Presidência da República, citada pela Lusa,o Chefe de Estado recebeu, sexta-feira, em audiência, o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO, maior partido da oposição), com quem abordou, além do processo de desmobilização e reintegração dos ex-combatentes, a situação social e política do país, com destaque para o combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado.

"O Chefe de Estado e o líder da RENAMO consideraram o processo de desmobilização e reintegração de positivo, com acima de 74% de pensões fixadas e remetidas para o visto do Tribunal Administrativo, dos quais 34% já estão a receber as pensões”, lê-se no comunicado da Presidência.

Acrescenta que um quarto dos mais de 5.200 antigos guerrilheiros da RENAMO abrangidos pelo processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) já estavam a receber pensões até ao fim de 2023, segundo a mais recente actualização feita pelo Governo.

"Paralelamente, decorre a reintegração sócio-económica destes ex-guerrilheiros, incluindo a fixação e pagamento das respectivas pensões. De referir que 1.290 já recebem as suas pensões”, lê-se num documento do Ministério da Economia e Finanças, sobre a execução orçamental até 31 de Dezembro de 2023, a que a Lusa teve acesso. No balanço anterior, feito em 29 de Novembro pelo Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi afirmou que 645 antigos guerrilheiros da RENAMO á então tinham começado a beneficiar das pensões, criticando quem tenta "desinformar” a população”. 

"Até à data, 645 beneficiários do DDR já começaram a receber as suas pensões. Os que diziam que isso não há de acontecer, continuam a dizer isso, mas as coisas estão no terreno”, afirmou na ocasião Filipe Nyusi, em Maputo. A posição surgiu depois de várias críticas públicas de antigos guerrilheiros e comandantes  da  RENAMO a alegados atrasos e problemas na atribuição destas pensões, acordadas com o Governo no processo de DDR.

"O processo de DDR continua no topo das nossas atenções.  Há muito esforço de não ajudar essas pessoas a compreender e algumas pessoas fazem questão de tirar proveitos em detrimento da vida de outros”, criticou o chefe de Estado. A "actualização” que fez do número de pensões atribuídas, explicou Nyusi, surge "precisamente para as pessoas não ficarem desinformadas”: "Ou os que desinformam ficarem cada vez mais prejudicados, porque eles esquematizam confusão”.

O processo de DDR, iniciado em 2018, abrange 5.221 antigos guerrilheiros RENAMO, dos quais 257 mulheres, e terminou em Junho último, com o encerramento da base de Vunduzi, a última da RENAMO, localizada no distrito de Gorongosa, província central de Sofala. O Acordo Geral de Paz de 1992 colocou fim à guerra dos 16 anos, opondo o exército governamental e a guerrilha da RENAMO. Foi assinado em Roma, entre o então Presidente Joaquim Chissano e Afonso Dhlakama, líder histórico da RENAMO, que morreu em Maio de 2018.

Em 2013, sucederam-se outros confrontos entre as partes, que duraram 17 meses e só pararam com a assinatura, em 5 de Setembro de 2014, do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, entre Dhlakama e o antigo chefe de Estado Armando Guebuza. Já em 6 de Agosto de 2019, foi assinado o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, o terceiro e que  está a ser materializado, entre o actual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da RENAMO, Ossufo Momade.

Justiça aceita providência cauletar de deputado

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo aceitou a providência cautelar do deputado Venâncio Mondlane, da RENAMO, e proibiu o líder do maior partido da oposição moçambicana, Ossufo Momade, de praticar "actos estruturantes”

A decisão do tribunal, numa altura de crispação interna na Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), sobre o processo de escolha da nova direção, cujo mandato terminou em Janeiro passado, foi divulgada, ontem, pelo autor da providência cautelar, Venâncio Mondlane.

"Ordena-se que seja o requerido intimado a suspender todos os actos estruturantes por si praticados, por um lado e, abster-se de exonerar os delegados e outros membros em exercício de funções e de nomear substitutos dos exonerados, fora do período de vigência de mandato dos órgãos do partido", lê-se na decisão judicial, com data de 5 de Março. Venâncio Mondlane submeteu em 23 de Fevereiro duas providências cautelares contra o presidente da RENAMO, Ossufo Momade, exigindo a marcação do congresso e anulação de exonerações feitas supostamente fora do seu mandato.

"Submeti aqui uma providencia cautelar para que os órgãos de justiça notifiquem o presidente da RENAMO para cumprir os estatutos do partido na íntegra, isto é, a ser obrigado a marcar a data do congresso, sobretudo, porque até este momento não são conhecidas as razões objectivas para o não cumprimento de uma norma estatutária imperativa, que não é negociável", disse na altura Venâncio Mondlane aos jornalistas, à porta do tribunal. O político, que já anunciou a intenção de concorrer à liderança do partido, considera uma "grave irregularidade estatutária" a não marcação da data do congresso para a escolha do novo líder da RENAMO por Ossufo Momade, a quem compete a decisão.

Além da data do congresso, Venâncio Mondlane queixou-se também ao tribunal de ser impedido de fazer trabalhos políticos nas delegações da RENAMO, considerando a atitude antidemocrática e anticonstitucional. O deputado acusou, ainda, o actual líder da RENAMO o de exonerar em massa delegados políticos provinciais e distritais e outros membros depois de ter expirado o seu mandato em 17 de Janeiro, sob a alegação de não estarem alinhados aos interesses do partido e terem "alguma simpatia ou inclinação para Venâncio Mondlane”.

Venâncio Mondlane concorreu em Outubro passado às eleições autárquicas em Maputo.pela RENAMO, tendo liderado cerca de 50 manifestações com milhares de pessoas na capital contra os resultados eleitorais oficiais, que deram a vitória à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder), rejeitados pela oposição e pelo candidato.