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Moçambique: Empresa de pescas comprou equipamento para o Exército

No seguimento do processo das dívidas ocultas, o antigo director dos Serviços de Inteligência Económica disse que uma empresa de pescas foi usada para comprar equipamento militar para o Governo

14/10/2021  Última atualização 08H40
Carlos do Rosário responde enquanto responsável pela Empresa Moçambicana de Atum © Fotografia por: DR
O antigo director da Inteligência Económica dos Serviços Secretos moçambicanos disse, ontem, em tribunal, que a empresa de pesca que beneficiou do dinheiro das dívidas ocultas recebeu material de defesa que está a ser usado pelas Forças Armadas. "Temos provas bastantes de que o equipamento de defesa recebido à luz do contrato com a Ematum está a ser usado”, declarou António Carlos do Rosário, citado pela Lusa.

Rosário respondia como arguido ao interrogatório do Ministério Público sobre os contratos entre a Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) e o grupo de estaleiros navais de Dubai Privinvest, acusada de pagamento de subornos alimentados pelo dinheiro do caso das dívidas ocultas.

Questionado sobre se o equipamento de defesa alegadamente fornecido à Ematum está orçado em 500 milhões de dólares, o arguido respondeu afirmativamente, recordando que o montante foi inscrito na Conta Geral do Estado de 2014 aprovada pela Assembleia da República.

O Ministério Público considera que, no total, a empresa de pesca recebeu 850 milhões de dólares do dinheiro das dívidas ocultas. A acusação confrontou António Carlos do Rosário com respostas do então ministro da Defesa Nacional Atanásio Mtumuke à auditoria forense, nas quais disse que as Forças Armadas não receberam nenhum equipamento através da Ematum.

Em resposta, António Carlos do Rosário disse ao tribunal que Mtumuke lhe assegurou que não confirmou na auditoria forense a recepção do material, porque não podia fornecer informação sobre aspectos de defesa e segurança a uma entidade estranha ao Estado moçambicano. Atanásio Mtumuke sucedeu no cargo de ministro da Defesa Nacional Filipe Nyusi, quando este ascendeu a Presidente da República em 2015.

Interrogado sobre o facto de a Privinvest ter negado na auditoria o fornecimento de "armas” à Ematum, o antigo director da Inteligência Económica do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) declarou não haver nenhuma contradição, porque o negócio envolvia "material de defesa” o que não quer dizer necessariamente armas.

António Carlos do Rosário afirmou que a Ematum foi usada como um "veículo” para a compra de material de defesa pelo Estado moçambicano, porque se tivesse ficado claro que o país pretendia comprar equipamento militar, os bancos que financiaram a implementação do Sistema Integrado de Monitoria e Protecção (SIMP) da Zona Económica Exclusiva não teriam concedido os empréstimos.

Questionado sobre as conclusões da auditoria forense de que os preços das embarcações compradas pela Ematum foram inflacionados, António Carlos do Rosário acusou o Ministério Público de apenas avaliar o custo dos barcos sem ter em conta as despesas inerentes à formação, transferência de tecnologia e de conhecimento previstos nos contratos entre a empresa de pesca e a Privinvest.

O antigo director da Inteligência Económica do SISE e que era também director das três empresas é acusado de ter recebido subornos no valor de 8,9 milhões de dólares pelo seu papel no projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva e criação das três empresas que a justiça considera que foram usadas como ardil para a mobilização dos empréstimos.

A Justiça moçambicana acusa os 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas de se terem associado em "quadrilha” e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares.

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