Ao prestar declarações à imprensa, após ter presidido com o homólogo dos Negócios Estrangeiro de Portugal, João Cravinho, a VI Reunião Ministerial do Caminho Conjunto Angola e União Europeia, depois de cinco horas de abordagem da cooperação bilateral, disse que no entender do país o multilateralismo é, indiscutivelmente, a melhor escolha para a resolução dos desafios correntes.

Para o ministro das Relações Exteriores, a consolidação do multilateralismo no diálogo entre Angola e a UE tornou-se numa plataforma de cooperação bilateral para permitir ao país e aos Estados-membros da União Europeia estreitar e abranger cada vez mais a parceria.

A VI Reunião Ministerial, frisou Téte António, foi realizada no âmbito do Caminho Conjunto Angola/União Europeia e num contexto caracterizado por desafios cada vez mais complexos, apresentando-se aos Estados e às instituições como uma "grande ferramenta”.

De acordo com o chefe da diplomacia angolana, a plataforma de cooperação bilateral, designada Caminho Conjunto Angola/EU, é a continuidade de vários encontros que têm proporcionado a assinatura de inúmeros acordos mútuos.

Dentre os vários acordos bilaterais obtidos, Téte António citou os resultados da Cimeira de Chefes de Estado sobre o Global Gateway, recentemente realizada em Bruxelas, por iniciativa da UE, e que permitiu a assinatura de memorando associado com os Estados Unidos da América, a União Europeia e o Banco Africano de Desenvolvimento, para o projecto do Corredor do Lobito.

O ministro das Relações Exteriores falou, também, sobre a assinatura do acordo de parceria entre a Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP) e a União Europeia que decorreu em Apia, Samoa, bem como o impacto dos protocolos na África Austral, que têm tido reflexos positivos na economia angolana e em países terceiros.

A realização da VI Reunião Ministerial do Caminho Conjunto Angola e União Europeia, reforçou o governante, é uma obra que vai ficar na história das relações bilaterais, cujos resultados são abrangentes e que deu "salto qualitativo" com um diálogo completo de harmonia.

Na reunião de ontem, segundo ainda o ministro das Relações Exteriores, além de ter sido abordada a parceria entre Angola e a UE, também se permitiu falar de aspectos relacionados com a vida internacional, questões regionais, nomeadamente, o esforço que o país tem levado a cabo para a pacificação da Região dos Grandes Lagos e na África Central, sobretudo, na República Centro-Africana.

Téte António disse, à imprensa, que o encontro serviu, igualmente, para analisar as ameaças terroristas, mudanças inconstitucionais que, nos últimos tempos, têm preocupado o continente africano.

A reunião, prosseguiu,  permitiu à parte angolana, enquanto presidente da SADC, analisar a possibilidade do fim das sanções contra Zimbabwe.

Por sua vez, o ministro dos Negócios Estrangeiro de Portugal, João Cravinho, que considerou "excelentes" as relações entre Angola e UE, disse que o mundo mudou muito e, de modo significativo, precisa uma resposta conjunta e sustentável.

Em relação aos 30 anos de parceria entre Angola e União Europeia, frisou o chefe da diplomacia portuguesa, presente em Luanda para o reforço da cooperação bilateral, sublinhou que permitiu caminhar em conjunto e criar um único instrumento de diálogo, abrindo novas formas para serem exploradas.

As três décadas de cooperação, acrescentou João Cravinho, possibilitaram a assinatura de vários acordos para a diversificação da economia angolana, bem como atrair investimentos dos Estados-membros da UE, abrindo outras perspectivas sustentáveis.

Desde 2003, referiu o diplomata português, foi-se multiplicando a assinatura de acordos de facilitação de investimento e de memorandos de entendimento, sobretudo, no Corredor do Lobito que vai representar para Angola e ao continente africano um desenvolvimento económico.

Na visão de João Cravinho, a presença e interesse norte-americana no projecto do Corredor do Lobito é "extremamente positiva" para a economia angolana, bem como para os investidores que pretendem desenvolver o capital em Angola, face os novos desafios.

 
Situação geopolítica mundial

Uma outra situação analisada na VI Reunião Ministerial do Caminho Conjunto Angola/União Europeia, frisou o ministro dos Negócios Estrangeiro de Portugal, foi a do conflito entre o Estado judaico e Hamas, considerado "preocupante e dilacerante".

Na visão do ministro português, é necessário que se chegue a um cessar-fogo, provisório para depois se alcançar o definitivo, permitindo o acesso humanitário às populações de Gaza: "Apelámos que seja urgente apagar o incêndio para se estabelecer um cessar-fogo em Gaza".

O objectivo do encontro Angola/UE é de elevar as relações entre as partes à outra dimensão, através de um diálogo intensivo orientado pelos princípios fundamentais da Democracia e do Estado de Direito, da soberania e do respeito pela integridade territorial, bem como pelos Direitos Humanos e a boa governação, a equidade, a responsabilidade conjunta, a interdependência entre África e a Europa, num mundo globalizado.

Ao partilharem o objectivo do crescimento inclusivo e sustentável, as partes reconhecem que uma economia social de mercado forte que tenha em conta a sustentabilidade ambiental e que seja implementada em parceria com uma Administração Pública sólida é essencial para atingir esta meta

Angola e a União Europeia estão, igualmente, dispostas a reforçar a cooperação económica e a estimular as ligações entre os intervenientes comerciais, industriais e financeiros.

As relações entre Angola e a União Europeia baseiam-se no Acordo de Cotonou, que define o quadro bilateral para o diálogo político entre as duas partes e um conjunto de outras convenções e compromissos políticos.

 
Assinatura de acordos

No final da VI Reunião Ministerial do Caminho Conjunto Angola/União Europeia, foi celebrada a assinatura do desembolso da primeira parcela fixa de 10.000.000 de euros entre o Governo angolano e a EU, referente ao apoio para a formalização da economia, incluindo protecção social e ajuda na gestão das Finanças Públicas.

Num outro momento, porém, fora do âmbito da parceria Angola/UE, foi, igualmente, rubricado um acordo jurídico que visa o reforço da cooperação entre as Repúblicas de Angola e a de Portugal.

Portugal disponibiliza 34 milhões de euros  para reabilitar Fortaleza em Luanda

O Governo  português disponibilizará, até ao final deste ano, uma verba extraordinária de 34 milhões de euros, para a reabilitação do Forte de São Francisco de Penedo, localizado em Luanda e classificado, em 1992, como Património Histórico-Cultural Nacional.

A Fortaleza do Penedo foi construída no período colonial para vigiar o mar e proteger o Porto de Luanda. Agora sob tutela do Ministério da Cultura, antes foi, também, usado como depósito para escravos no tempo colonial, pelas autoridades portuguesas.

A verba extraordinária resulta de um Memorando de Entendimento para Apoio Directo ao Orçamento Geral de Angola, rubricado, ontem, em Luanda, pelos ministros das Relações Exteriores, Téte António, e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, João Cravinho.

Para o governante português, o apoio é uma celebração de um património conjunto, com um "significado especial”, por estar enquadrada nas comemorações de meio século do 25 de Abril, em Portugal, e um ano antes do 50º aniversário da Independência de Angola.

Entretanto, Angola e Portugal estabeleceram relações diplomáticas a 9 de Março de 1976 e têm fortes laços culturais e históricos.

A assinatura ocorreu à margem da 6ª Reunião Ministerial do Caminho Conjunto Angola/União Europeia (UE).