O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Os ministros das Relações Exteriores dos 11 Estados-membros do Comité Consultivo Permanente das Nações Unidas encarregado das Questões de Segurança na África Central (UNSAC) reúnem-se hoje, em Luanda, para analisar a situação no Gabão, Tchad e República Democrática do Congo (RDC).
No encontro, os diplomatas terão a responsabilidade de buscar consensos para resolverem os conflitos no Gabão, que enfrenta uma crise de transição política, económica e social resultante das últimas eleições presidenciais.
No Leste do Congo Democrático, o encontro de Luanda vai debater sobre os combates entre as Forças Armadas da RDC (FARDC), apoiadas pelas milícias Wazalendo e o M23, alegadamente apoiado pelo Rwanda, e, a seguir, a situação no Tchad, onde as últimas eleições presidenciais realizadas neste mês apontaram como vencedor o presidente de transição, Mahamat Idriss Déby Itno, e a oposição contesta os resultados com manifestações nem sempre pacíficas.
Ainda nesta reunião, vão ser, igualmente, analisadas as questões relativas à organização da 2ª Conferência dos Estados Partes e Signatários da Convenção de Kinshasa.
Os peritos dos Estados-membros, que se encontram reunidos desde terça-feira, trataram, por exemplo, de situações relacionadas com arquitectura de mediação e diplomacia preventiva no espaço Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), onde foi tratada a questão do desenvolvimento de um quadro político regional para mediação e diplomacia preventiva na região.
Os responsáveis abordaram também a situação da luta contra a proliferação de ALPC na África Central: implementação da Convenção de Kinshasa, situação humanitária na África Central e ponto de informação para entidades com estatuto de observador junto do Comité.
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LoginO Presidente da República, João Lourenço, transmitiu sentidas condolências aos familiares das centenas de vítimas mortais do trágico deslizamento de terras ocorrido, há dias, no Sul da Etiópia, na sequência de fortes chuvas que caíram sobre a região.
O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, considerou, quinta-feira, em Benguela, o Corredor do Lobito um projecto logístico fundamental e com um impacto “absolutamente extraordinário” na economia da região.
Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.