A 13ª Conferência Ministérial da Organização Mundial do Comércio (OMC) renovou, em Abu Dhabi, o compromisso da implementação de um sistema de resolução de litígios pleno, funcional e acessível a todos os membros até 2024.
O ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns, participou no encontro que acordou, ainda, melhorar a utilização das disposições de tratamento diferenciado para os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos.
Os membros estabeleceram uma agenda de reformas para o futuro da OMC e concordaram continuar as negociações em todas as áreas onde a convergência era difícil.
O encontro adoptou a Declaração de Abu Dhabi, virada à preservação e ao reforço da capacidade do sistema comercial multilateral, com a OMC no seu núcleo, para responder aos desafios actuais.
A Declaração enfatiza o trabalho da OMC e reconhece o papel do sistema comercial multilateral na realização da Agenda 2030 da ONU e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Os membros reconheceram a contribuição do empoderamento das mulheres e da sua participação para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável, por um lado.
Por outro, reconheceram a importância dos serviços para a economia global, uma vez que geram mais de dois terços da produção económica mundial e são responsáveis por mais de metade de todos os empregos.
Os órgãos relevantes da OMC foram encorajados a continuarem o seu trabalho para rever e aproveitar todas as lições apreendidas durante a pandemia da Covid-19 e construir soluções eficazes em caso de futuras pandemias de forma expedida.
No início da Conferência, os ministros aprovaram formalmente os termos de adesão à OMC das Comores e de Timor-Leste, os primeiros novos membros em quase oito anos.
Em relação ao comércio electrónico, instruiram o Conselho Geral a realizar revisões periódicas do Programa de Trabalho do Comércio Electrónico, para apresentar recomendções de acção à Conferência. Ministerial.
A Conferência Ministerial é o órgão decisório da OMC, que supervisiona as regras de comércio entre as nações, incluindo o comércio de bens, serviços e propriedade intelectual.
Seja o primeiro a comentar esta notícia!
Faça login para introduzir o seu comentário.
LoginA Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, pediu, quinta-feira, em Luanda, às instituições financeiras do país a concederem mais crédito às mulheres e aos jovens, para que possam participar de forma activa nos processos de produção e do desenvolvimento das cadeias de valor, no quadro do programa de diversificação da economia nacional.
O Governo angolano, no quadro do programa de diversificação económica, está a incentivar os empresários da China, Macau e dos países da Língua Oficial Portuguesa a explorarem as oportunidades de negócios, nos principais sectores de importância capital, para o desenvolvimento e crescimento económico de Angola.
Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.