O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O Conselho de Ministros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) reúne-se em Luanda, entre os dias 10 e 11 do corrente mês, para analisar os avanços registados em matéria de execução dos programas regionais.
Durante os dois dias de trabalhos, os ministros vão passar ainda em revista e discutir quer o grau de cumprimento das decisões do Conselho e os avanços registados em termos de materialização do lema da 43ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, bem como o Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional para 2020-2030 e o Centro de Operações Humanitárias e de Emergência da SADC (SHOC), quer os desastres ocorridos na região.
A 43ª Cimeira dos líderes políticos da organização regional realizou-se em Agosto último na capital angolana, Luanda, sob o lema "Capital humano e Financeiro: Os principais factores para a industrialização sustentável da região da SADC”.
O Conselho de Ministros fiscaliza o funcionamento e o desenvolvimento da SADC e garante a execução concomitante das políticas e decisões e integra, por regra, titulares das Relações Exteriores, dos Negócios Estrangeiros e das Relações Internacionais, do Planeamento Económico, das Finanças ou do Comércio, dos dezasseis (16) Estados-membros. O órgão reúne-se duas vezes por ano, nomeadamente em Março e em Agosto.
Os preparativos do encontro de Luanda foram finalizados, quinta-feira, em Gaberone, capital do Botswana e sede da SADC, durante a 13ª sessão ordinária do Comité de Embaixadores e Altos Comissários (CEAC), convocada pelo Secretariado da organização comunitária.
Durante a reunião, o CEAC foi informado sobre os principais pontos da agenda da reunião do Conselho de Ministros, com destaque para a mobilização de recursos para as Missões da SADC em Moçambique e na República Democrática do Congo (RDC).
Angola esteve representada na reunião de Gaberone pela embaixadora no Botswana e junto da SADC, Beatriz Morais.
A SADC tem por missão promover o crescimento económico e o desenvolvimento sócio-económico sustentáveis e equitativos, através de sistemas produtivos eficientes, de uma cooperação e integração mais aprofundadas, da boa governação e da paz e segurança duradouras, a fim de que a região possa emergir como actor competitivo e efectivo nos contextos das relações internacionais e da economia mundial.
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LoginO Presidente da República, João Lourenço, transmitiu sentidas condolências aos familiares das centenas de vítimas mortais do trágico deslizamento de terras ocorrido, há dias, no Sul da Etiópia, na sequência de fortes chuvas que caíram sobre a região.
O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, considerou, quinta-feira, em Benguela, o Corredor do Lobito um projecto logístico fundamental e com um impacto “absolutamente extraordinário” na economia da região.
Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.