O documento aprovado ontem, na generalidade, com 145 votos a favor, zero contra e nenhuma abstenção, volta a ser discutido a 19 de Junho deste ano, na especialidade.

Ao intervir na 5ª Reunião Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da V legislatura da Assembleia Nacional, o titular da pasta dos Desportos disse que, no presente diploma, deve ser criado o Conselho Disciplinar Antidopagem (CDA), e garantida nos termos da Lei a autonomia funcional, administrativa e financeira, com carácter absolutamente independente.

Rui Falcão defendeu que o CDA não deve estar ligado, nem sujeito à administração do Organismo Nacional Antidopagem, tendo reiterado o papel importante desempenhado pelo Parlamento.

"O profundo trabalho de diplomacia feito a vários níveis e a publicação da Lei nº1/ 24 de 6 de Março, surtiram os efeitos desejados e necessários permitindo que nenhuma sanção mais grave nos fosse aplicada”, garantiu.

Declaração de votos

A aprovação da proposta de Lei de Antidopagem mereceu a avaliação dos deputados dos maiores partidos representados na Assembleia Nacional.

Os deputados defenderam que a alteração à Lei da Antidopagem no Desporto deve estar em conformidade com os princípios da Agência Internacional Antidopagem (WADA).

Para a deputada do MPLA, Maria Odeth Tavares, o doping é uma ameaça séria e real para o mundo desportivo da saúde dos atletas.

"O doping vai contra os princípios fundamentais dos atletas e do fair-play, que consagram, acima de tudo, o desporto como um campo de igualdade, onde o talento, a dedicação e a disciplina dos desportistas, sejam unicamente os elementos determinantes para o sucesso”, frisou a ex-andebolista.

A alteração da Lei, disse a deputada, reafirma o compromisso de excelência do país, garantindo que cada competição seja um reflexo dos valores que se quer implementar nas gerações futuras.

"O desporto, na sua essência, é uma manifestação cultural que transcende fronteiras, une povos e celebra a excelência humana, promove a inclusão social, molda o carácter dos jovens e projecta a imagem de Angola na arena internacional”, realçou. Maria Odeth Tavares referiu, ainda, que a prática regulamentada do desporto, exercida por normas internacionais, "não garante apenas a equidade e segurança dos atletas, mas reflecte, também, o compromisso de uma nação com valores de integridade e respeito”, disse.

O deputado da Bancada Parlamentar da UNITA, Adriano Sapinãla, considerou a alteração do diploma reveladora da necessidade de um trabalho apurado, que permita um enquadramento pacífico das normas nacionais e internacionais.

"As normas nacionais levam-nos a reflectir como é que está o nosso desporto nos dias actuais”, salientou, sublinhando que a presente lei deve actuar na melhor formação dos atletas.

Por sua vez, a deputada Elizandra Gourgel Wassuca, do MPLA, assegurou que os alinhamentos da Lei da Antidopagem no Desporto representam o fim do ciclo de tentativas de conformação com as exigências das entidades reguladoras da matéria. "Estes alinhamentos farão com que os atletas possam continuar a brilhar em competições nacionais e internacionais, e que Angola continue a ter a oportunidade de realizar eventos desportivos de carácter internacional”, assegurou.

A WADA, acrescentou a deputada, reconhece os esforços de Angola para a confirmação da Lei, "caso contrário não poderíamos acolher estes eventos”, justificou.