Política

Ministro reconhece excessos da polícia

Manuela Gomes

Jornalista

O ministro do Interior reconheceu, ontem, ter havido “algumas falhas” na actuação dos efectivos da Polícia Nacional, numa altura em que ainda fazem eco comentários sobre a intervenção de efectivos da corporação nas últimas manifestações.

20/11/2020  Última atualização 11H20
Laborinho discursou no encerramento do Conselho Consultivo © Fotografia por: João Gomes | Edições Novembro
Eugénio Laborinho, que discursava no encerramento do Conselho Consultivo Alargado do Ministério do Interior, pediu desculpas pelas eventuais irregularidades ou excessos de zelos da Polícia, prometendo que os mesmos serão corrigidos.Disse ser fundamental que os cidadãos não olhem para os órgãos de Polícia como inimigo. "Devem compreender a essência deste trabalho porque a realização da justiça pressupõe defender quem tem razão, estando sempre do lado da Lei, responsabilizando quem a viole”, exortou.

O governante aconselhou a sociedade a que, no exercício de direitos, como a liberdade de expressão, livre circulação, manifestação e outros, tenha em atenção o plasmado na Constituição e na Lei.Sublinhou que "nenhum direito é absoluto”, pelo que, sempre que alguém quiser exercer alguma acção contemplada na lei, como sendo um direito fundamental, "é necessário estabelecer-se o grau de empatia e fazer o exercício de colocar-se no lugar daqueles que vão ressentir o efeito da sua acção”.

"Apesar de termos o direito de nos manifestar, isso não nos legitima impedir que os outros circulem, ou danificar os bens públicos ou privados”, afirmou.O ministro afirmou que os órgãos de Polícia existem para garantir a ordem e a legalidade democrática, independentemente da filiação partidária, religião, raça ou nacionalidade.Neste âmbito, considerou o cidadão "peça fundamental do processo, por via do método de diálogo permanente, interacção entre a sociedade e os órgãos, sem colocar de parte as políticas gizadas para sedimentar a estratégia do policiamento de proximidade”.

"Para o alcance dos objectivos que todos os dias são preconizados pela Polícia Nacional, há uma realidade que deve ser considerada, a inter-cooperação institucional”, disse.Dirigindo-se ao sector, Eugénio Laborinho prometeu, para o futuro, a revisão do estatuto remuneratório nos diferentes órgãos do Ministério do Interior, pois, admitiu, ainda "existem muitas desigualdades”.Com a revisão dos estatutos remuneratórios, disse, estar-se-á a lutar pela criação de melhores condições laborais, promoções pontuais, nomeações e o reconhecimento do mérito e dedicação.
Recomendações

O Conselho Consultivo Alargado do Ministério do Interior exortou, ontem, a Polícia Nacional a consciencializar os efectivos de modo a evitarem erros e excessos no exercício das funções, fundamentalmente em sede de manifestações e outras situações que atentem contra a ordem legalmente estabelecida.De acordo com os participantes no encontro, terminado ontem, a Polícia deve actuar "com equilíbrio e simetria”, com base nos parâmetros da Constituição e da Lei.

Recomendaram, também, aos órgãos do Ministério do Interior continuarem a garantir a manutenção da autoridade do Estado, mormente naqueles casos em que há clara confrontação ao poder do Estado e suas instituições.Os mesmos órgãos foram, igualmente, aconselhados a continuarem a aprimorar os mecanismos de actuação no sentido de reforçar o sentimento de segurança pública. À Polícia Nacional e ao Serviço de Investigação Criminal foi pedido "maior rigor na prevenção e combate à criminalidade”.

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