Eugénio Laborinho, que falava no acto central das comemorações do 47º aniversário do SIC, assinalado ontem, reiterou o reforço das acções de combate ao contrabando de combustíveis, pirataria, violência doméstica e sexual, bem como os crimes cibernéticos e ambientais, com vista ao cumprimento do programa do Executivo até 2027.

Reconheceu que o SIC, apesar das imensas dificuldades, registou ganhos significativos nos últimos tempos, sobretudo no que respeita ao reforço dos quadros, melhoria das infra-estruturas, criação de equipamentos tecnológicos, bem como a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Ainda assim, Laborinho defendeu a optimização do funcionamento interno dos órgãos que compõem o SIC, no sentido de garantir a harmonia e a produção de informações necessárias para a tomada de decisões, visando a melhoria da qualidade do serviço prestado para satisfazer as expectativas criadas pela sociedade.

Referiu-se ainda à importância de se melhorar a instrução dos processos-crime, visando garantir a busca da realidade material e a realização da justiça.

O ministro disse ainda ser necessário que o SIC venha a reforçar a cooperação com a Polícia Nacional, Procuradoria-Geral da República, tribunais e demais órgãos de defesa e segurança, para a materialização dos princípios de inteligência, audácia e lealdade.

Enquanto, isso, frisou, o Executivo vai apostar no reforço de novos efectivos para o SIC, assim como na formação contínua dos quadros, visando rejuvenescer o órgão e dando maior resposta à criminalidade.

"O Executivo tem vindo a potenciar o Serviço de Investigação Criminal de infra-estruturas modernas, de meios de investigação criminal e de medicina legal de criminalística”, lembrou Laborinho, acrescentando que outras apostas têm recaído para a contínua valorização do mérito e da capacidade técnica dos efectivos do SIC, com a criação de condições sociais e laborais, sem desprimor à promoção, sobretudo daqueles que estão há vários anos sem serem patenteados.

Promoções em Malanje

O ministro do Interior disse, a título de exemplo, que na província de Malanje, oficiais superiores, subalternos, subchefes e agentes beneficiaram de nomeações, ao mesmo tempo em que houve reconversão de carreira da Polícia Nacional para o SIC.

Eugénio Laborinho garantiu que este processo vai ter sequência em todas as províncias, pois "ninguém pode estar prejudicado pelo facto de estar fora de Luanda ou de não possuir amigo ou familiar nos recursos humanos e nos órgãos de decisões”.

Reconheceu ainda que, actualmente, os efectivos do SIC estão mais capacitados, o que tem contribuído para a eficiência e eficácia na obtenção de resultados ao longo da sua actividade. Como consequência disso, acrescentou, é notório o nível de esclarecimento de casos que ocorrem no país, incluindo os de maior complexidade. Isso, sublinhou, contribuiu na redução dos crimes cometidos com violência e com recurso à mão armada.

Por seu turno, o director-geral do SIC, comissário-chefe António Bendge, disse que, ao longo de 47 anos, a corporação nunca poupou esforços para manter acesa a chama de investigar para esclarecer os crimes e manter inviolável os direitos dos cidadãos.

"Passados 47 anos, o SIC configura-se como ente adulto, experiente e que, por isso, a ele exige-se mais responsabilidades, que passa pelo saber ser, estar e fazer, desde os limites que a lei estabelece”, referiu.

O comissário chefe António Bengue destacou vários desafios em curso a nível do órgão que se consubstanciam por uma gestão participativa, modernização dos serviços, incluindo a questões ligadas à humanização, desde os piquetes, sequência da tramitação processual e cumprimento das orientações superiores.

O responsável realçou que para melhor servir a sociedade exige-se do SIC "mais trabalho, celeridade, firmeza, eficácia e isenção no trabalho”.