O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, destacou, ontem, em Tartu, Estónia, a predisposição de Angola para empreender o caminho da transformação digital dos serviços públicos.
Adão de Almeida falava na X Conferência sobre Governação Digital, evento organizado pela e-Governance Academy, que termina hoje, tendo reunido especialistas e líderes para discutir a transformação digital dos serviços públicos.
O ministro de Estado frisou que o processo de digitalização para a modernização da Administração Pública representa uma "enorme" valia, pois simplifica, desburocratiza e desmaterializa os serviços, tornando-os acessíveis e eficientes para os cidadãos angolanos”. No discurso, anunciou que em breve poderá ser aprovada no país a agenda de transição digital, enquanto documento orientador de toda a cadeia, que deve incluir a capacitação do capital humano e a mudança colectiva de mentalidade.
Por outro lado, ainda durante a missão à Estónia, Adão de Almeida testemunhou a assinatura de um acordo na base do qual se projecta a instalação em Angola de uma Academia de Governação Digital, destinada a formar e a capacitar quadros angolanos em matérias atinentes às tecnologias digitais.
O Memorando de Entendimento, rubricado entre o Instituto de Modernização Administrativa de Angola (IMA) e a e-Governance Academy da Estónia, vem na sequência de outros instrumentos jurídicos de apoio à cooperação bilateral entre Angola e a República da Estónia, cujo ponto mais alto foi a visita do Presidente Alar Karis a Angola, em Março de 2024.
A e-Governance Academy é uma instituição de referência na promoção e implementação de políticas de transformação digital e governação electrónica, oferecendo suporte técnico e consultoria a vários países.
O IMA é responsável por coordenar e implementar as políticas de modernização administrativa em Angola, visando aumentar a eficiência e a transparência dos serviços públicos através da digitalização.
À magem da Conferência sobre Governação Digital, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República participou no Africa Business Forum, onde líderes de vários países discutiram oportunidades no mercado digital africano e soluções para a modernização administrativa das instituições do continente.
A Conferência sobre Governação Digital destaca-se como um dos principais eventos internacionais dedicados à execução de políticas públicas de transformação digital, onde o ministro de Estado Adão de Almeida cumpre, até amanhã, uma agenda de trabalho que inclui reuniões com entidades locais, responsáveis pelas matérias em análise.
A Estónia é reconhecida mundialmente por possuir a maior taxa de digitalização de serviços públicos, servindo como um exemplo global na matéria.
Segundo o director-geral do Instituto de Modernização Administrativa (IMA), Meick Afonso, Angola realiza esta missão à Estónia na sequência da materialização das acções previstas no memorando de entendimento assinado entre os dois Governos, em Abril de 2023.
Meick Afonso referiu que o documento tem como foco a implementação das soluções de governação electrónica para Angola. Por isso, acrescentou, a presente missão visa firmar um memorando de entendimento com o e-Governance Academy, com o objectivo de criar em Angola -uma academia de Governo Digital.
"A Academia do Governo Digital vem como um activo importante de todo o ecossistema de governação electrónica, porque visa trabalhar na componente humana, na realização de estudos para a promoção no país do Governo Electrónico, bem como na estruturação de programas de capacitação para cidadãos e empresas”, realçou.
A delegação angolana integra, também, o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, quadros do Ministério das Relações Exteriores e da Casa Civil do Presidente da República.
Seja o primeiro a comentar esta notícia!
Faça login para introduzir o seu comentário.
LoginO Presidente da República, João Lourenço, transmitiu sentidas condolências aos familiares das centenas de vítimas mortais do trágico deslizamento de terras ocorrido, há dias, no Sul da Etiópia, na sequência de fortes chuvas que caíram sobre a região.
O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, considerou, quinta-feira, em Benguela, o Corredor do Lobito um projecto logístico fundamental e com um impacto “absolutamente extraordinário” na economia da região.
Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.