Política

Ministro de Estado anuncia revisão da legislação de Defesa

Ismael Botelho

Jornalista

O pacote legislativo dos órgãos de Defesa e Segurança será submetido, em breve, à apreciação do Conselho de Ministros, para a sua actualização e conformação ao actual contexto nacional e internacional, com o objectivo de dotar o país de instrumentos mais eficazes para a garantia da sua soberania.

25/11/2021  Última atualização 08H15
Ministro de Estado, Francisco Furtado, esteve na Assembleia © Fotografia por: Contreiras Pipa | Edições Novembro
A informação foi avançada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado,  na Assembleia Nacional, durante o debate na especialidade do OGE para 2022, que contou, também, com as  presenças dos titulares de cargos ligados à Segurança e Ordem Interna, Relações Exteriores e Administração do Território.

Francisco Pereira Furtado informou, igualmente, que o Executivo vai continuar a prestar maior atenção às forças armadas e aos serviços de inteligência, mas pediu "uma execução orçamental rigorosa e distinção das necessidades mais imperiosas", para conferir maior dignidade aos efectivos. 

O Conselho de Ministros, disse, tem agendado a  apreciação da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, bem como da legislação sobre a Segurança Nacional.

Referiu, igualmente, que o Titular do Poder Executivo promulgou a Lei 06/21 de 8 de Novembro, que extingue a denominação ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança, para fazer ressurgir a designação anterior, Chefe da Casa Militar do Presidente da República.

Francisco Pereira Furtado anunciou, também, estar em curso o plano de construção de três hospitais militares regionais, que contempla ainda a reabilitação de quartéis, hangares para aeronaves e demais infra-estruturas das forças armadas. 

Este plano, afirmou, é extensivo a todos os órgãos de Defesa e Segurança Nacional. "Não vamos deixar de nos preocupar com as condições dos efectivos. O maior trabalho deve ser feito a nível dos órgãos castrenses, desde a disciplina a educação moral, cívica e patriótica", frisou.

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