O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
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O ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, avaliou, nos municípios do Cuanhama e de Namacunde, no Cunene, o grau de execução física das obras do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), em curso na província.
De acordo com o ministro da Administração do Território, as obras da escola do bairro Caxila III, embora paralisadas, estão com uma execução física e financeira na ordem dos 85 por cento, tendo referido que recebeu garantia do Ministério das Finanças para o pagamento da última prestação.
Dionísio da Fonseca disse que estão em curso na província do Cunene três projectos de âmbito central, destes a Assembleia Autárquica do Cuanhama é o mais atrasado, com cerca de 25 por cento de execução física. O governante frisou que se está também a trabalhar com o Ministério das Finanças para assegurar o pagamento da factura e o reinício das obras. Adiantou que os dois projectos ficam concluídos ainda este ano.
O governante visitou, também, a segunda fase das obras da centralidade Dom Fernando Guimarães Kevanu, em Ondjiva, o projecto do Hospital Geral de Ondjiva, com entrega prevista para Março próximo, o Porto Seco Aduaneiro de Santa-Clara e as instalações da Administração Municipal de Namacunde.
Audiências
O ministro da Administração do Território concedeu audiências a vários membros da sociedade civil, com realce para o bispo da Diocese de Ondjiva, Dom Pio Hipunyati, o rei da Ombala ya Naluheke, Mário Satipamba, e o secretário provincial do Conselho Nacional da Juventude, Praia Chivela, bem como os representantes das igrejas do Sétimo Dia e Bom Deus.
O rei de Ombala ya Naluheke disse que falou da necessidade de construção de mais escolas para reduzir as distâncias percorridas até agora pelas crianças, bem como do aumento de passadeiras no canal do Cafu, devido à distância que separa entre elas (5 km).
Segundo Praia Chivela, o encontro serviu para apresentar as preocupações da juventude da província, como a questão do emprego, falta de habitação, vias de acesso, sobretudo, para o município do Curoca, entrada de viaturas de ocasião no país, além da concessão de terras para produção e facilitação de linhas de crédito bancário.
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