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Ministra destaca importância da Lei da Cremação

A importância da actividade crematória na protecção do meio ambiente e contra possíveis fontes de infecção, especialmente quando a morte for causada por doença infecciosa, foi destacada terça-feira pela ministra da Saúde.

13/01/2022  Última atualização 07H55
Proposta de Lei da Cremação será submetida, em breve, ao Plenário para a votação final global © Fotografia por: KINDALA MANUEL | EDIÇÕES NOVEMBRO
Sílvia Lutucuta falava aos deputados da 1ª, 5ª e 6ª comissões da Assembleia Nacional, que aprovaram, terça-feira, por unanimidade, na especialidade, a Proposta de Lei da Cremação, a ser submetida, nos próximos dias, ao Plenário do Parlamento, para a votação final global.

Assegurou que, do ponto de vista sanitário, o diploma vai ajudar em situações drásticas de calamidade, sublinhando que as autoridades sanitárias do país têm responsabilidades acrescidas para proteger a saúde humana.

Disse que a procura desse tipo de serviço aumentou nos últimos tempos e indicou que, agora, por razões de saúde pública, o país precisa de uma legislação que dê suporte a tomada de decisões, em especial, em casos de epidemia na eventualidade da situação ficar fora do controlo.

Segundo Sílvia Lutucuta, a Covid-19 criou situações muito difíceis no mundo, como por exemplo na Índia, em que mesmo que tivesse cemitérios já não havia espaço para sepultar os corpos.

A propósito, apelou à população para cumprir as medidas de biossegurança e a vacinar-se contra a Covid-19, para que não se tenha que passar por uma situação tão dramática em que os cemitérios do país fiquem sem lugar para enterros.

A iniciativa legislativa da Proposta de Lei da Cremação é do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, e visa assegurar a concretização dessa prática de modo a não prejudicar a saúde pública.

A proposta define o regime jurídico sobre a cremação de cadáveres não inumados ou exumados, ossadas, fetos mortos, peças anatômicas e o exercício da actividade crematória.

De acordo com o documento, o pedido de cremação é requerido pelo cônjuge ou companheiro da união de facto reconhecida, pais, descendentes, irmãos ou tios da pessoa falecida.

Compete às autoridades judiciais e sanitárias a fiscalização da actividade crematória, e esta deve ser feita em estabelecimentos com equipamentos apropriados e obedeçam às disposições previstas na lei e demais legislação aplicável.

A ministra da Saúde anunciou que o regulamento a fim será aprovado, oportunamente, pelo Conselho de Ministros. A Proposta da Lei de Cremação é uma novidade no ordenamento jurídico angolano.

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