O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
A ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen do Sacramento Neto, foi recebida em audiência pelo Presidente da República de Cabo-Verde, José Maria Neves, durante a sua participação na “III Conferência Década do Oceano”, que decorreu nos dias 7 e 8 deste mês de Junho.
José Maria Neves, ao dar as boas-vindas ao certame, destacou a melhoria da saúde e sustentabilidade dos oceanos, como é preconizado por especialistas nacionais e internacionais, sublinhando que a maior ambição é a criação de um concurso global para a promoção de uma literacia oceânica.
O evento, que decorreu sob o lema "Oceanos sustentáveis, sociedades resilientes: educar para o futuro”, teve como patrono José Maria Neves.
Carmen do Sacramento Neto, ao regressar ontem ao país, destacou o reforço da cooperação com Cabo Verde, com destaque para o desenvolvimento das redes de Escolas Azuis, que permitirão estimular acções concretas para a conservação dos ecossistemas marinhos.
A ministra das Pescas e Recursos Marinhos frisou que o Governo pretende criar uma rede de Escolas Azuis comprometidas com a protecção dos oceanos, onde a educação para a sustentabilidade marinha é integrada no currículo escolar nacional.
Carmem do Sacramento Neto disse que o Governo pretende implementar estas escolas a partir de Outubro ou Novembro deste ano.
A governate destacou que, para o desenvolvimento do projecto, Angola firmou uma parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO).
Carmem do Sacramento Neto frisou que as universidades devem ser de qualidade, onde a excelência, a inovação, a integração de conhecimentos e a sustentabilidade devem ser os princípios basilares do sistema de educação em Angola.
A "III Conferência Década do Oceano” foi uma iniciativa do Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, considerado o Campeão para a Preservação e Patrono da Aliança da Década do Oceano pela Organização das Nações Unidas (ONU).
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