No encontro de trabalho com as 6ª, 8ª e 10ª comissões especializadas da Assembleia Nacional, no âmbito da apreciação, discussão e votação da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, as mininistras da Educação, Luísa Grilo, da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, e o secretário de Estado da Saúde, Carlos Alberto de Sousa, em representação da ministra Sílvia Lutucuta, apresentaram aos deputados as prioridades a serem executadas, bem como os desafios em função do que está a ser disponibilizado para cada ministério do Sector Social.

Ao dirigir-se aos deputados, a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), Ana Paula do Sacramento Neto, explicou que, para 2024, o ministério que dirige vai dar atenção ou tratar do Conselho Nacional da Acção Social, que abarca questões com vários departamentos ministeriais, da Escola Nacional de Formação de Técnicos de Serviços Sociais, do Instituto de Reintegração Sócio Profissional dos Ex- Militares, e do Instituto Nacional da Criança (INAC).

Segundo a governante, no âmbito do programa do sector, existem 18 prioridades que abordam novos objectivos resultantes da implementação de três programas, nomeadamente, de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, de Protecção Social, Valorização da Família e das suas competências, e o programa de Igualdade de Género.

A proposta orçamental do MASFAMU, acrescentou, sugere um quadro de acções que são essenciais, não só para o seu funcionamento e das instituições de tutela, mas, também, que contribuem de forma decisiva para a promoção da redução das desigualdades sociais no país e o desenvolvimento sectorial.

Ciente de que não é o orçamento desejado, mas aquilo que pode ser realizado, a ministra Ana Paula do Sacramento Neto frisou que o departamento que dirige está comprometido em fazer com que a despesa do sector satisfaça os cidadãos beneficiários, de acordo com o disponível.

Três grandes objectivos da Educação

Fazendo jus às palavras da ministra Ana Paula do Sacramento Neto, de se tratar de um orçamento possível e o atribuído, que nunca será o desejado porque as necessidades são muitas, a ministra da Educação, Luísa Grilo, destacou que o sector vai continuar a trabalhar nos três grandes objectivos e programas que se sintetizam na melhoria da qualidade do ensino, que passa, necessariamente, pela valorização do professor e da expansão da rede escolar.

Luísa Grilo explicou que no orçamento de 2024 as despesas estão fixadas em 1.266 mil milhões, 415 milhões, 119 mil e 264 kwanzas, com realce para a subida do orçamento para o ensino secundário, pré-escolar e primário, que fica com 50 por cento deste montante.

"Os restantes valores estão distribuídos nas outras componentes e a função é complementada com mil milhões para a formação contínua, particularmente para o ensino técnico profissional”, disse, fazendo referência sobre o ensino técnico profissional que está numa fase de reestruturação completa das suas infra-estruturas e do seu plano curricular, frisando que precisa de uma atenção particular.

Para as despesas de desenvolvimento da Educação, frisou, existe um montante que se for disponibilizado atempadamente, o sector vai ter como responder, sobretudo, à grande preocupação que é o abandono escolar precoce.

As outras prioridades, como frisou, estão concentradas, sobretudo, na reprodução dos manuais escolares e na aquisição de carteiras, bem como laboratórios, que têm uma componente importante na melhoria da qualidade da aprendizagem.

Luísa Grilo realçou a necessidade de aquisição de laboratórios, algo muito onerosa, mas que com o "valor disponibilizado vai dar para comprar alguns, e não todos”.

A satisfação, segundo Luísa Grilo, é a possibilidade de atender melhor a Educação Especial, uma vez que a qualidade da Educação que se pretende passa por atendimento diferenciado na área e, pela primeira vez, conta-se, também, com um orçamento para se fazer o Exame Nacional.

 
As prioridades da Saúde

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Alberto de Sousa, explicou que o orçamento do sector vai incidir no combate às doenças transmissíveis e crónicas não transmissíveis.

"Temos um perfil epidemiológico que aponta para a existência de doenças transmissíveis, bem como de crónicas não transmissíveis. Por este facto, o nosso orçamento vai incidir no combate a essas duas doenças, e a aposta será exactamente nos cuidados primários de saúde”, ressaltou, fazendo referência sobre um possível orçamento com que o Ministério vai trabalhar.

"Vamos trabalhar e também continuar a apostar na formação de capital humano, um projecto que o Ministério tem para este quinquénio. Vamos ainda investir na estruturação da rede primária, secundária e terciária, levando assistência médica e medicamentosa mais próxima do cidadão. Com os recursos financeiros que estão disponíveis, esperamos que cheguem atempadamente para que se possam operacionalizar as aquisições em tempo útil”, sublinhou o secretário de Estado da Saúde.

Carlos Alberto de Sousa disse que o sector vai manter o concurso público para admissão de pessoal e que os orçamentos vão permitir fazer a manutenção e  funcionalidade das unidades sanitárias, sem esquecer que essa regularidade, em todas as áreas, é uma questão essencial.

O encontro, orientado pelo presidente da 6ª Comissão da Assembleia Nacional, Victor Cajibanga, serviu para os relatores ou representantes das comissões apresentarem aos ministros as preocupações dos parceiros sociais, decorrentes das reuniões realizadas na semana passada.

Os parceiros sociais defendem mais atenção no orçamento, incidindo,s na sua maioria, na questão do ensino especial, com mais escolas, preocupação com o abandono escolar, saúde reprodutiva, planeamento familiar, projectos de inclusão de crianças especiais, com destaque para com os autistas, em alinhamento com o sector da Educação.

Ao se pronunciar, com foco na Educação, o deputado Narciso Benedito defendeu olhar para a escola, professores e currículos como pilares determinantes para a qualidade da Educação.

Por seu turno, a deputada Florbela Malaquias pediu acções concretas para que se acabe com a situação de famílias que pernoitam à porta dos hospitais. Joana Tomás, da 8ª Comissão, tocou, entre outras questões, na alfabetização "que precisa de um trabalho de maior alcance”.

No geral, foram colocadas questões como reforço do investimento a favor da mulher rural, mais campanhas de sensibilização sobre HIV Sida, hospitais, acesso dos jovens ao mercado de trabalho e outras.

Exiguidade de verbas é injustificável para o incumprimento das metas do país

Ao prestar esclarecimentos à imprensa sobre o que tinha abordado no encontro de especialidade entre os deputados da 7ª Comissão da AN e os ministros das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Juventude e Desportos e da Cultura e Turismo, disse que com o pouco dinheiro disponibilizado  pode-se fazer o "importante”.

De acordo com o presidente da 7ª Comissão da AN, a preocupação apresentada pelos órgãos ministeriais, quanto à exiguidade de verbas pode ser resultado, também, da falta de consulta prévia dos parceiros sociais, no processo de definição das linhas prioritárias para OGE.

Paulo Faria referiu que o facto da exiguidade de recursos do OGE 2024 ser transversal  para todos os órgãos ministeriais, não retira à Assembleia Nacional, enquanto Poder Legislativo e no cumprimento das suas funções materiais, a faculdade de controlar e fiscalizar o Executivo.

O ministro das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Augusto Oliveira referiu que o encontro com os deputados da 7ª Comissão foi proveitoso, pelo facto de em conjunto permitir discutir e receber contribuições sobre o orçamento de 2024. 

Relativamente às grandes apostas do sector das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Augusto Oliveira apontou a consolidação da modernização dos órgãos, a valorização do capital humano e a continuação dos programas focados na valorização da cidadania.

Mazarino da Cunha |