Política

Ministério Público quer redefinir posicionamento das competências

Gabriel Bunga

Jornalista

Os magistrados do Ministério Público analisaram, em Luanda, o Estatuto Orgânico, com vista a um melhor enquadramento e posicionamento das competências, para dar uma melhor resposta à actividade da Justiça.

23/11/2022  Última atualização 06H20
Luís de Assunção da Mota Liz, vice-procurador-geral da República, apoia a valorização dos magistrados do Ministério Público © Fotografia por: DR

O vice-procurador-geral da República, Mota Liz, defendeu, durante a Conferência Nacional dos Magistrados do Ministério Público, que a consolidação do actual estatuto e pensar o papel do Ministério Público na dimensão pedagógica e discutir aspectos ligados à organização e funcionamento.

Mota Liz abordou, na segunda-feira, o tema sobre a autonomia e a independência do Ministério Público, tendo sublinhado a necessidade de se consolidar o actual estatuto para definir um modelo próprio da organização do Estado Democrático e de Direito, do funcionamento do Sistema Judiciário, dos direitos fundamentais e o cumprimento da Lei no seu todo.

Segundo o prelector, é preciso pensar na organização, nas condições de trabalho, na preparação dos magistrados: "Precisamos de consolidar aquilo que o estatuto já define. A Constituição define que o Ministério Público, como uma instituição essencial para a realização da justiça, estabelece um conjunto de competências vastas, consagra a autonomia”.

Disse que o mais importante é como consolidar este estatuto e colocá-lo ao serviço da nação, para que cada magistrado do Ministério Público cumpra a sua função. "Tem este estatuto, não um estatuto que alimenta a sua vaidade, mas um estatuto que sirva a função social, que a lei seja para todos, respeitada e que os tribunais funcionem com independência”, acrescentou.

"Que a justiça seja feita, que defenda os mais fracos, os ausentes, os incapazes e os trabalhadores”, realçou, observando que a consolidação do actual estatuto deve permitir o exercício da acção penal e da estabilidade.

Por seu turno, o advogado e docente universitário Benja Satula dissertou sobre "A estrutura do Ministério Público em Angola Mudanças que se recomendam” e defendeu a autonomia do Ministério Público.

A Conferência Nacional do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público decorreu no Memorial Dr. António Agostinho Neto, em Luanda, segunda e terça-feira. Os magistrados discutiram temas como "Autonomia e Independência do Ministério Público”, "A Estrutura do Ministério Público em Angola - Mudanças que se recomendam”, "A garantia dos direitos com incidência colectiva” e "A relação com os órgãos de Polícia Criminal e o juiz da garantia”.

 

Diálogo com o Sindicato

O vice-procurador-geral da República afirmou que a PGR está aberta ao diálogo com o Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça que reivindicam a satisfação dos seus direitos.

"Nós estamos com uma abertura plena. Aquilo que, for bom para melhoramos, serve a Procuradoria, serve o Estado e serve para a Nação. Daí que o diálogo é permanente”, disse Mota Liz, sublinhando que "num diálogo há cedências”.

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