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O Executivo aprovou, na manhã desta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um diploma que suspende, por três anos, a exportação de madeira bruta no país, para promover a exploração sustentável dos recursos florestais, proteger o ambiente e garantir a reflorestação.
O secretário de Estado para os Transportes Terrestres, Jorge Bengue, disse que o projecto de ligação ferroviária entre a província de Malanje e o Leste do país foi estabelecido como prioridade no OGE-2023.
Sobre a ligação ferroviária Angola/Namíbia, outro assunto levantado na discussão do OGE na especialidade, informou que o projecto não é prioridade no vigente orçamento. No entanto, avançou, existem dois traçados específicos para intervenção, o primeiro entre Lubango/Ondjiva/ Santa Clara e o último Menongue/Ondjiva/Santa Clara.
Jorge Bengue disse ainda que na proposta de OGE-2023 consta um Plano Director do sector dos Transportes e Infra-estruturas Rodoviárias, e o mesmo define a "intervenção do ponto de vista de investimentos a serem realizados”.
Sobre os transportes urbanos, ligações intermunicipais, paragens cheias e linhas que não são atendidas, garantiu que o planeamento desta questão, desde 2019, passou a ser da competência dos Governos provinciais.
Todavia, acrescentou, o programa da rede de transportes no país, relativamente às províncias do Zaire e de Luanda foi reforçado, entre os anos 2019 e 2022. A província do Zaire recebeu 22 autocarros, Luanda cerca de 900, sendo que oitenta são articulados, e a questão da sua operacionalidade resulta de um contrato de concepção entre o Governo Provincial de Luanda e as operadoras, mediante as carreiras que os contratos dispõem.
O responsável informou que estão a ser criadas vias segregadas para acomodar os autocarros e transportes colectivos que vão facilitar a ligação até ao novo Aeroporto Internacional Agostinho Neto.
Quanto à inclusão das pessoas com deficiência, este fez saber que têm atenção especial.
Todas as infra-estruturas de transportes que estão a ser erguidas, bem como os meios adquiridos, há o cuidado de se respeitar as normas vigentes na Lei da Acessibilidade, disse.
Acesso à electricidade avaliada no Parlamento
O ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, revelou, no Parlamento durante a discussão na especialidade da proposta do OGE-2023, que a taxa de electrificação a nível nacional corresponde a 43 por cento, sendo que metade da população não tem ainda a acesso à electricidade.
João Baptista Borges disse que a estratégia da electrificação existente visa atender às áreas de maior concentração populacional, nos arredores das grandes cidades, sedes municipais, comunais e aldeias.
"Portanto, é com base nesta estratégia que nós temos caminhado e, naturalmente, trabalhado para que todas as áreas do país tenham electricidade”, explicou, acrescentando que para a sustentabilidade das empresas concorrem vários factores como a redução dos custos com a produção de energia eléctrica.
"É bem verdade que estamos a passar, gradualmente, de uma energia eléctrica térmica para uma mais limpa, mais barata e maior possibilidade dos beneficiários pagarem e logo facilitar o trabalho de quem cobra. Uma redução de perdas técnicas e comerciais, bem como afixação de preços que convirjam com os custos”, deixando que as empresas caminhem por si sós, explicou.
João Baptista Borges salientou que é um processo que tem estado a dar os seus passos e não se consegue a eficiência de um dia para o outro. "É evidente que o país precisa de melhorar o sistema de electrificação, mas para isso é necessário que o Estado assuma a sua função com a despesa das grandes infra-estruturas até que todos os cidadãos tenham acesso à energia eléctrica”, disse.
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