Política

Ministério do Território vai alargar os horários para o registo eleitoral

O ministro da Administração do Território anunciou para breve a abertura até aos sábados dos postos de atendimento do registo eleitoral para uma maior celeridade no processo.

26/01/2022  Última atualização 08H05
Ministro Marcy Lopes falou, também, da importância do cartão de munícipe © Fotografia por: DR
Marcy Lopes falava à Televisão Pública de Angola (TPA), na segunda-feira, e reconheceu que existem alguns constrangimentos, mas que já estão a ser ultrapassados.

"Um processo desta di-mensão é sempre passível de passar por constrangimentos, por dificuldades e nós, à medida que o processo vai avançando, vamos nos adaptando às circunstâncias e à própria condição das pessoas”, disse o governante.

Apesar de não ter avançado os números de registos já realizados até ao momento, Marcy Lopes assegurou que o processo está a decorrer de forma normal, sem sobressaltos: "Não podemos falar em números já realizados ou obtidos até ao momento, exactamente, porque o processo é oficioso. Isso significa que todas aquelas pessoas que constam da base de dados do Bilhete de Identidade, que tenham mais de 18 anos, foram transferidas para a base de dados dos cidadãos maiores do MAT. E, à partida, são estas pessoas que integram o universo de eleitores que poderá ser enviado à Comissão Nacional Eleitoral (CNE)”.

Marcy Lopes admitiu a possibilidade do país ter, para as eleições gerais de 2022, aproximadamente 11 a 12 milhões de cidadãos eleitores. Reforçou que os cidadãos que não mudaram de residência desde 2017, ou seja, desde a data das últimas eleições, não precisam de ir aos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP) actualizar o registo eleitoral.


"Só deve ir ao BUAP, para actualizar o registo eleitoral, duas categorias de cidadãos: uma primeira, são os cidadãos que já estão integrados na base de dados dos cidadãos maiores. Porque fizeram o registo em 2016-2017 e, desde esta data, mudaram de residência. Logo, devem ir ao BUAP dizer onde é que estão a residir para que o Ficheiro Informático dos cidadãos maiores remetido à CNE possa, depois, enquadrá-los no lugar mais próximo da sua residência para votar, por via dos cadernos eleitorais que são elaborados pela Comissão Nacional Eleitoral”, esclareceu.

A segunda categoria de cidadãos que deve fazer a actualização do registo eleitoral, acrescentou, são as pessoas que completaram 18 anos após o último pleito eleitoral.  "Se estas pessoas, em 2017, não tinham 18 anos, logo não votaram, devem ir ao BUAP dar a conhecer onde estão a residir, para que, em sede de cadernos eleitorais, a Comissão Nacional Eleitoral possa colocar o cidadão A e o cidadão B no lugar mais próximo da sua residência, para exercer o seu direito de voto”, prosseguiu.

O ministro da Administração do Território falou também da importância do cartão de munícipe, tendo indicado que o mesmo serve apenas para precisar o local onde as pessoas residem: "Este documento, à partida, serve para ir eliminando, progressivamente, o Atestado de Residência por parte das administrações municipais”.

"E, como a previsão do Governo, em parceria com a Comissão Nacional Eleitoral, é descontinuar o cartão de eleitor, isto é, até 2027 a previsão é de deixarmos de emitir o cartão de eleitoral, porque, à partida, nós teremos cobertura nacional do Bilhete de Identidade, então este cartão será descontinuado e as pessoas vão exercer o seu direito de voto com o Bilhete de Identidade”, concluiu.

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