Política

Ministério das Finanças divulga link para acompanhar acções do Executivo

O Ministério das Finanças começou a publicar, no seu site, informações de utilidade pública, onde o cidadão pode acompanhar aspectos como o balanço do Programa de Privatizações (Propriv).

23/11/2022  Última atualização 06H30
Ministério das Finanças © Fotografia por: Edições Novembro

No site, é possível verificar os procedimentos de Regulação da situação jurídica do Património do Estado, o Programa de Investimentos Públicos e o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), especialmente o caso da Administração Municipal de Luanda.

As consultas podem ser feitas através do endereço electrónico do Ministério das Finanças, nomeadamente http://www.minfin.gov.ao/PortalMinfin/#!/materias-de-realce/informacao-ao-publico.

O cidadão pode acompanhar, assim, a trajectória da contratação pública, os ofícios aos órgãos públicos, instrução das solicitações de pagamento no âmbito dos projectos de investimentos públicos e o trabalho da Inspecção Geral das Finanças.

Com bastante informação relevante, o link traz o registo de acordos para evitar dupla tributação, o guia de concorrência para as associações empresariais, entre outros documentos de utilidade pública.   

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